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Juízes da UE podem desempenhar papel central no Brexit

Stephanie Bodoni e Jonathan Browning

26/11/2018 11h47

(Bloomberg) -- Enquanto a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, se empenha para que seu acordo do Brexit seja aprovado pelo Parlamento, acumulam-se processos que podem mudar o rumo da maior crise constitucional do país desde a década de 1930.

Nesta segunda-feira, o Tribunal Geral da União Europeia em Luxemburgo considerou inadmissível a objeção de 13 expatriados, incluindo Harry Shindler, um veterano do exército britânico da Segunda Guerra Mundial. Eles argumentavam que a decisão da UE de iniciar as negociações do Brexit era ilegal porque lhes foi negada voz no referendo de 2016 do Reino Unido. Julien Fouchet, advogado francês que apresentou o caso, disse que apelaria o mais rápido possível.

No dia 27 de novembro, haverá uma audiência no Tribunal de Justiça da União Europeia - o mais alto tribunal do bloco - sobre um caso que poderia ser o mais importante de todos relativos ao Brexit. A pergunta feita é crucial para os britânicos que votaram contra o Brexit e gostariam de outro referendo: o Reino Unido poderia revogar unilateralmente sua intenção de sair, e, caso não possa, o que deve fazer?

"Este caso é profundamente importante", disse Jolyon Maugham, advogado defensor da permanência que lidera o caso em um grupo que inclui alguns políticos escoceses. "Se os membros do Parlamento tiverem apenas duas opções, aceitar o acordo ou sair sem acordo, é provável que aceitem o acordo, mesmo que não gostem. Mas, se os deputados tivessem três opções, aceitar o acordo, sair sem acordo ou permanecer, parece-me provável que eles permaneceriam."

O departamento do Reino Unido responsável pela saída da UE perdeu uma tentativa de inviabilizar o caso na semana passada, quando a Suprema Corte do país se recusou a ouvir um recurso que teria impedido que ele chegasse ao tribunal da UE. O departamento reitera que o caso é inútil porque o governo não tem nenhuma intenção de revogar a chamada carta do Artigo 50, que deu início ao processo do Brexit em março de 2017.

A questão é complicada porque, embora o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE diga aos estados-membros como iniciar o processo de saída do bloco, ele não oferece nenhuma informação sobre o que fazer caso mudem de ideia. Uma decisão final poderia ser tomada já no próximo mês.As opiniões sobre como o tribunal abordará o caso - e seu possível impacto - divergem amplamente.

David Edward, advogado escocês aposentado que atuou como juiz no principal tribunal da UE até 2004, disse que mesmo que haja um consenso político de se afastar do precipício, "a política da UE está sujeita à lei dos tratados" que sustenta o bloco.

Gunnar Beck, membro do grupo pró-Brexit Advogados do Reino Unido, afirmou que o processo é "um desperdício de recursos" porque o tribunal da UE "não emitirá opiniões consultivas sobre questões gerais ou hipotéticas".

Jean-Claude Piris, ex-chefe do serviço jurídico do Conselho da UE, disse que acha que os juízes deveriam dizer que o Artigo 50 é revogável e "que é uma questão totalmente unilateral".

Mas, politicamente, os juízes poderiam se sentir tentados a dizer que os outros 27 estados deveriam ter que concordar, de acordo com Piris. Isso evitaria a possibilidade de que o Reino Unido revogasse o processo e depois solicitasse a saída novamente em um estágio posterior. "É um caso importante, um caso político, um caso constitucional", disse ele.

Repórteres da matéria original: Stephanie Bodoni em Luxemburgo, sbodoni@bloomberg.net;Jonathan Browning em Londres, jbrowning9@bloomberg.net