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Tramitação formal da Previdência só deve começar após o Carnaval

Samy Adghirni

19/02/2019 16h39

(Bloomberg) -- A reforma da Previdência será apresentada ao Congresso Nacional amanhã, mas a medida é amplamente simbólica. A tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) só deve começar a andar formalmente depois do Carnaval.

Isso se deve a razões regimentais. A primeira parada da PEC no Congresso é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que ainda não está formada. Negociações para a composição da CCJ estão a todo vapor e, no melhor dos casos, os partidos definirão os integrantes e a Presidência da comissão na próxima semana. Caberá ao novo presidente da comissão escolher um relator para avaliar a admissibilidade da PEC.

Deputados e técnicos são da avaliação unânime que, mesmo que a composição da CCJ seja finalizada até o carnaval, as chances são muito remotas de haver sessão.

A expectativa otimista dos que defendem a aprovação da reforma da Previdência é de que a PEC comece a tramitar logo depois do carnaval. Mas há temores de que a inexperiência e a dificuldade de articulação do governo podem facilitar o esforço de obstrução da oposição, PT e PSOL principalmente. O PSL, que deve ficar com a Presidência da comissão, carece de quadros experientes para comandar a comissão mais importante da Câmara dos Deputados.

Se aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada a uma comissão especial cuja composição será definida pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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