30 dias após, INSS não define revisão e não se sabe quem vai perder auxílio

A medida provisória que cria um pente-fino contra fraudes no INSS completará um mês na segunda-feira (18) sem que tenham sido definidos os detalhes de como será a revisão. Sem isso, os segurados do INSS ficam sem saber se serão convocados pelo instituto e como devem se preparar.

Alguns pontos da MP já podem ser exigidos pelo INSS. Porém, quando se trata do pente-fino, a MP diz que os detalhes viriam depois, em ato do presidente do INSS, do secretário especial de Previdência e do Trabalho ou do ministro da Economia.

Já passou metade do prazo da MP

Medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas, mas precisam passar pelo Congresso para se tornarem definitivas. O prazo para aprovação é de 60 dias, que pode ser prorrogável por mais 60 dias. Na prática, já se passou quase metade do primeiro prazo e ainda não há detalhes de como a revisão funcionará.

"Não foi publicado nenhum ato ainda sobre os procedimentos. Não se sabe nada. Ficou todo mundo assustado com a MP, e, passados quase 30 dias da publicação, ninguém sabe o que vai acontecer. Isso traz muita insegurança", diz a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

Veja o que ainda precisa de definição para começar a valer:

Pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A MP cria um programa de revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que não passaram por perícia médica nos últimos seis meses e que não têm data final estipulada nem indicação de reabilitação profissional.

O que falta saber:

• Quando a revisão vai começar
• Como os segurados serão convocados
• Quais os critérios para participar da revisão
• Qual a quantidade de perícias por dia
• Como funcionarão os mutirões de análise de benefícios
• Qual a ordem de agendamento da revisão
• Se quem já passou pelo pente-fino anterior entrará nessa nova revisão

Pente-fino em benefícios já concedidos

A MP cria um programa para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o que pode incluir aposentadorias já concedidas.

O que falta saber:

• Quando a revisão vai começar
• Quem são os segurados que vão ser convocados
• Como será essa convocação
• Quais os critérios do programa
• Como o servidor do INSS vai fazer essa análise
• Como serão os mutirões
• O que pode ser considerado indício de irregularidade

Pente-fino em BPC

A revisão inclui BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda, sem perícia há mais de dois anos.

O que falta saber:

• Quando a revisão vai começar
• Como os segurados serão convocados
• Se apenas os deficientes passarão por perícia ou se os idosos também terão que passar por alguma avaliação
• Como será a exigência do fornecimento de dados bancários dos beneficiários

Prova de vida agendada

Segurados com 60 anos ou mais terão que agendar a prova de vida. O INSS também vai dispor de meios para garantir a prova de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de 80 anos.

O que falta saber:

• Como funcionará esse agendamento 
• Qual calendário deverão seguir
• Se haverá alguma mudança para quem tem menos de 60 anos
• Qual será o meio para fazer a prova de vida para idosos acima de 80 anos ou com dificuldade de se locomover

O que fazer enquanto não há detalhes

A orientação é que os segurados não joguem fora documentos relacionados a aposentadorias e benefícios do INSS. Para quem recebe uma aposentadoria por invalidez ou um auxílio-doença, por exemplo, a dica é separar exames médicos, laudos, atestados e receitas de remédio, por exemplo.