Bolsonaro assina MP do pente-fino no INSS; economia estimada é de R$ 9,8 bi

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta sexta-feira (18), a medida provisória (MP) de combate a fraudes no INSS. Segundo o governo, fazem parte do alvo inicial cerca de 5,5 milhões de benefícios, e a previsão é economizar até R$ 9,8 bilhões só neste ano. A projeção anterior do governo era de economizar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões até dezembro.

A cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto foi rápida, sem declarações do presidente. Quem falou foi o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. "Essa MP que acabou de ser assinada pelo presidente Bolsonaro trata de um esforço de que o governo fará em relação às fraudes. Chamamos internamente de medida antifraude", disse Onyx.

A MP cria um mutirão para fazer um pente-fino em benefícios suspeitos de fraude e estabelece regras mais rígidas para concessão de aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. Onyx declarou que R$ 300 milhões serão gastos pelo governo para custear os trabalhos de perícia e identificação de fraudes.

A MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Veja as principais mudanças anunciadas

Auxílio-reclusão: benefício pago a dependentes (filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos) de presos

• Só vale se o preso tiver contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses (hoje basta uma única contribuição);
• Será restrito a presos em regime fechado (hoje ele pode estar no semiaberto);
• Será preciso comprovar baixa renda considerando a média dos últimos 12 salários (hoje é usado apenas o salário do último mês antes da prisão).

Pensão por morte:

• Será exigido documento que prove a união estável ou dependência econômica para ter direito ao benefício (hoje a Justiça reconhece relações desse tipo com base apenas em prova testemunhal);
• Para receber os valores desde a data da morte, os filhos menores de 16 anos terão que pedir o benefício em até 180 dias após a morte (hoje não há prazo).

Aposentadoria rural:

• Será criado um cadastro nacional de quem tem direito ao benefício e, a partir de 2020, ele servirá para comprovar o tempo de trabalho no campo para trabalhadores que nunca contribuíram ao INSS;
• Antes de 2020, será preciso uma declaração do trabalhador rural homologada por entidades do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) (hoje é usada uma declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais).

Combate a irregularidades:

• Será criado o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), para analisar cerca de 3 milhões de processos pendentes nessa situação;
• Será criado também o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), para revisar benefícios por incapacidade que não passaram por perícia médica nos últimos seis meses e que não têm data final estipulada nem indicação de reabilitação profissional.
• A revisão inclui, ainda, mais de 2,5 milhões de BPCs (benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes pobres) sem perícia há mais de dois anos;
• Serão revistos também os afastamentos e aposentadorias de servidores públicos.

Bônus a funcionários do INSS:

• pagamento de R$ 57,50 para técnicos e analistas do INSS para cada processo concluído, no caso do Programa Especial;
• gratificação de R$ 61,72 aos peritos médicos por perícia, no caso do Programa de Revisão.

Pente-fino de Temer cancelou 80% dos auxílios

Esta não é, no entanto, a primeira iniciativa de reavaliação previdenciária proposta por um governo. A gestão Michel Temer começou em 2016 um pente-fino que auditava benefícios concedidos pelo INSS com foco em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

De acordo com o governo, foram cortados 80% dos auxílios e 30% das aposentadorias. A economia estimada foi de R$ 14,5 bilhões.

(Com agências de notícias)