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Governo quer facilitar recuperação judicial de pequenas empresas

Rachel Gamarski

29/03/2019 14h55

(Bloomberg) -- Na toada liberal do atual ministério da Economia, a secretaria da Indústria, comandada por Caio Megale, encaminhará nos próximos dias uma minuta de projeto que facilitará o pedido de recuperação judicial de micro, pequenas e médias empresas. "Hoje, muitas empresas viáveis acabam falindo, sendo que elas teriam solução caso pudessem pedir recuperação judicial", disse em entrevista.

A medida, construída com o setor produtivo, tem o objetivo de agilizar e desburocratizar os processos. Um dos destaques é a revogação da restrição temporal da atual legislação. A regra de hoje prevê que apenas as empresas constituídas há mais de dois anos podem solicitar a recuperação judicial. Com a nova legislação, esse prazo deixa de existir. Hoje, uma entre quatro empresas fecham antes de completar dois anos, segundo dados do Sebrae.

A proposta tende a beneficiar também os produtores rurais. Hoje, muitos deles enfrentam dificuldades financeiras e adiam a recuperação judicial devido à incerteza jurídica, disse Camila Somadossi, sócia do escritório de advocacia Finocchio & Ustra, em entrevista.

Em Mato Grosso, um dos estados mais importantes do país para o setor, a maioria das decisões judiciais nega o pedido do produtor quando ele não tem dois anos de registro como empresa, segundo ela. "Com uma lei resolvendo esta questão, mais pedidos de recuperação judicial, atualmente represados, seriam feitos pelos agricultores", disse Camila.

A proposta será enviada em breve à Casa Civil, que decidirá se o encaminhamento será via projeto de lei ou Medida Provisória, além do melhor momento para encaminhar a matéria.

O governo espera que a iniciativa melhore o mercado de crédito. De acordo com o secretário da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Economia, José Ricardo Veiga, o bancos devem se sentir mais confortáveis para conceder empréstimos a partir da maior segurança trazida pelas novas regras.

A proposta contém pontos em linha com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a possibilidade de que os empresários voltem ao mercado após falirem, em um prazo mais curto de tempo. Segundo a proposta do governo, esse prazo passará para um ano, ante cinco anos do texto em vigor hoje.

--Com a colaboração de Fabiana Batista.

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