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Coreia do Sul diz que proibição ao aborto é inconstitucional

Jihye Lee

11/04/2019 15h57

(Bloomberg) -- O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul emitiu uma decisão importante que rejeitou uma lei de sete décadas que determinava prisão para mulheres que abortam e médicos que realizam o procedimento.

O tribunal disse que "criminalizar" aborto era inconstitucional e que um aborto nos estágios iniciais da gravidez "deveria ser permitido".

Até 2020, o tribunal também pediu ao parlamento para revisar a lei, que os grupos de direitos reprodutivos dizem estar fora de sintonia com o mundo desenvolvido além de ser uma lei extremamente rigorosa.

As restrições ao aborto na Coreia do Sul estão no mesmo nível de países como Arábia Saudita, Burundi e Polônia, de acordo com dados do Instituto Guttmacher, que estuda leis de saúde reprodutiva. A Coreia do Sul tem se mantido como uma exceção entre os países industrializados, onde quase todos liberalizaram suas leis de aborto entre 1950 e 1985, de acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos.

Ao lado dos defensores dos direitos das mulheres, o tribunal rejeitou os argumentos dos que propõem essa lei, principalmente grupos religiosos e conservadores sociais, que disseram que a proibição protegia os direitos dos não-nascidos. A Coreia do Sul tem um dos maiores percentuais de cristãos em sua população entre os países asiáticos, e grupos evangélicos têm pressionado para manter a proibição do aborto.

De acordo com a lei sul-coreana, as mulheres que fazem aborto podem pegar até um ano de prisão, ao mesmo tempo em que os médicos realizando o procedimento enfrentam até dois anos de prisão. Há exceções para casos de crimes sexuais, consequência dos quais a saúde da mãe está em risco, ou quando o feto corre o risco de nascer com defeitos graves.

"Acreditamos que a decisão do Tribunal tenha aberto um novo precedente para a história em direção à igualdade de gênero", disse, em um comunicado, a Associação Coreana de Mulheres, um grupo de direitos civis que fez campanha contra a lei atual.

A lei foi promulgada por líderes autoritários da Coreia do Sul que buscavam aumentar a população do país após a devastação na Guerra da Coréia de 1950 a 1953, mas a lei raramente é aplicada agora.

Os médicos que realizam o procedimento são normalmente pagos em dinheiro e há preocupações nesse sentido porque talvez isso faça com que alguns deles escondam o ganho da receita federal.

A última vez que o tribunal considerou um caso sobre a constitucionalidade da proibição do aborto foi em 2012, quando chegou a uma decisão dividida que manteve a lei escrita.

Os abortos aconteceram, em média, mais de 50 mil por ano nas últimas décadas, de acordo com uma pesquisa divulgada em fevereiro pelo Instituto Coreano de Saúde e Assuntos Sociais. Isso está abaixo de aproximadamente 350.000 de uma década atrás, principalmente devido ao aumento do uso da pílula do dia seguinte, disponível nas compras online.

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