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CCR enfrenta acionistas com proposta de pagar por confissões

Fabiola Moura e Daniela Milanese

2019-04-18T08:02:56

18/04/2019 08h02

(Bloomberg) -- A CCR terá de enfrentar um tema espinhoso na sua próxima assembleia de acionistas: a corrupção. No encontro marcado para a próxima segunda-feira, 22, será votado o acordo fechado com a Justiça que prevê o pagamento de R$ 71 milhões a 15 ex-executivos, ao longo de cinco anos, para que colaborem com as investigações fornecendo informações sobre irregularidades.

É a primeira vez que uma empresa de capital aberto tem de conseguir a aprovação dos acionistas para proposta que resultou no acordo de leniência com o Ministério Público, no âmbito da Lava Jato - e na esteira das acusações que surgiram há cerca de um ano.

O chamado Programa de Incentivo à Colaboração (PIC), que prevê o pagamento do equivalente a cinco anos de salários aos ex-executivos, foi aprovado pelo conselho de administração em novembro do ano passado e anunciado em março deste ano, após a assinatura do acordo de leniência com o MP do Paraná. Ao menos duas parcelas já foram pagas.

A proposta é controversa e não caiu bem entre investidores. As empresas especializadas em orientação de votos a acionistas Glass Lewis e Institutional Shareholders Services recomendaram que votem contra o acordo.

O presidente da CCR, Leonardo Vianna, avalia que a compensação financeira foi a forma de viabilizar o acordo de leniência e evitar inclusive o risco de continuidade dos negócios, já que poderia ser impedida de participar de novas licitações.

"É um consenso que o acordo com a Justiça é bom e necessário para a empresa", disse Vianna, em entrevista no escritório da empresa nesta semana. "Para que tenhamos o acordo, precisamos da colaboração das pessoas."

Sebastião Tojal, advogado da CCR, diz que os casos de corrupção detectados na empresa foram isolados e ocorreram antes de 2015, quando foi implementado um novo programa de compliance. Sem a compensação financeira, não seria possível obter evidências de atos que, em alguns casos, já prescreveram.

"A CCR não tinha na corrupção um negócio principal", disse Tojal. "Não seria possível celebrar um acordo sem a colaboração de pessoas que se envolveram por conta própria. Este programa de incentivo é absolutamente imperativo."

Minoritários

"A CCR parece ser o primeiro caso em que uma empresa propôs pagar 'administradores' para colaborar com as investigações", bem como pagar por seus honorários legais, disse o relatório do Institutional Shareholders Service. "Os termos do contrato de colaboração de incentivo não parecem estar no melhor interesse dos acionistas minoritários."

Os controladores da CCR - Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido - detêm 45% do capital. Portanto, a empresa precisa convencer pelo menos 5% dos minoritários da necessidade de aprovar o plano na assembleia.

A Lazard, que detém fatia de 6,03% da companhia de acordo com dados da Bloomberg, não quis comentar o assunto, assim como a BlackRock, com 3,73%.

"Estamos preocupados porque temos uma empresa que confessou corrupção e apresenta proposta que elimina a responsabilidade dos envolvidos", disse Mauro Cunha, presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec). "É uma mensagem muito ruim."

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