Reforma da Previdência do PL não tem adesão entre partidos

(Bloomberg) -- Três dos maiores partidos do centro, PP, PSD e PRB, não devem apoiar o projeto substitutivo de reforma da Previdência apresentado PL (ex-PR) nesta quinta-feira. Apesar de algumas discordâncias com o texto original do governo, essas legendas preferem a reforma do ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram três dirigentes dessas bancadas a par das negociações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou se manifestar sobre o conteúdo da proposta, mas considera que emendas e substitutivos são legítimos e servem para ver o tamanho do apoio à reforma. "Está chegando a hora de a gente compreender onde tem voto e onde não tem voto. A proposta vai nos dar clareza sobre qual é o sinal que o PL está dando para a reforma da previdência", afirmou.

O PP é contrário ao substitutivo em razão de um gatilho, que incidiria sobre transações bancárias, para compor um fundo garantidor de uma aposentadoria mínima. Os progressistas entendem que há risco desse mecanismo ser entendido como uma nova CPMF, imposto extinto em 2007. Esse tributo, segundo o texto do PL, seria utilizado para compor um fundo para alimentar o sistema de capitalização.

"Estamos mais de acordo, sem dúvidas, com o texto do Paulo Guedes", disse o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No PRB, a avaliação é também de que alterações no projeto do governo trazem mais avanços e menos polêmicas do que uma adesão ao texto do PL. Apesar de não acreditarem em um avanço do substitutivo dos liberais na Câmara, dirigentes avaliam que o texto pode eventualmente ser usado a depender do nível de tensão e de pressão criado pelo governo para aprovar a reforma sem as mudanças exigidas pelos partidos.

O presidente do MDB, Romero Jucá, disse que o partido analisará todas as propostas. No entanto, internamente, emedebistas avaliam que o texto do PL tem pontos polêmicos, sem garantir a economia prevista no projeto do governo, de mais de R$ 1 trilhão em dez anos, o que não sustentaria um eventual apoio.

"Temos que nos deter no projeto que foi apresentado pelo governo e dele sair um relatório na comissão", disse o líder do SD, deputado Augusto Coutinho. Já o líder do Podemos, José Nelto, disse que a proposta do PL soa como chantagem e que não terá apoio do partido. "Vejo isso como tentativa de tumultuar o mercado financeiro".

PP, PSD, PRB, MDB, SD e Podemos têm, somados 163 deputados dos 308 votos necessários para aprovar a reforma.

O substitutivo do PL teve 184 adesões para ser apresentado na Comissão Especial da Previdência. O número, no entanto, não reflete apoio quanto ao conteúdo da proposta. É apenas uma formalidade para emendas partidárias poderem ser apresentadas.

--Com a colaboração de Rachel Gamarski.