Governo vai taxar Shein e Shopee? Veja o que entra na mira da Receita

O governo brasileiro vai acabar com a isenção para importações, fechando assim uma brecha que seria usada por varejistas asiáticas para não pagar impostos. O anúncio foi feito ontem pela Receita Federal, que colocou fim à isenção de imposto de importação para encomendas no valor de até 50 dólares (equivalente a R$ 250), com o objetivo de impedir a sonegação por empresas de comércio eletrônico.

A tributação de e-commerces que importam produtos sem recolher impostos devidos faz parte do pacote de medidas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e fortalecer o arcabouço fiscal.

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Mudança atinge varejistas asiáticas

A mudança atinge empresas como Shein, AliExpress e Shopee - que, ao oferecer produtos mais baratos, acabaram abocanhando uma parcela significativa do mercado brasileiro.

As plataformas são criticadas por empresários do país, acusadas de concorrência desleal e contrabando digital.

Com a tributação do e-commerces internacionais, o governo federal pretende arrecadar até R$ 8 bilhões.

Brecha na lei

Atualmente, remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas - aproximadamente R$ 250 - são isentas de impostos. O governo afirma que empresas de comércio eletrônico internacionais vêm colocando o nome de pessoas físicas como remetentes para evitar a tributação.

Para fechar essa brecha, a Receita vai acabar com a isenção, não havendo mais distinção entre remessas por pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, empresários brasileiros alegam que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumam dividir as encomendas e entregá-las em diversos pacotes para evitar o imposto. Há ainda a suspeita de que as mercadorias sejam declaradas por um valor inferior para não ultrapassar o limite.

Quais os efeitos da mudança?

Como o fim da isenção para compras de até 50 dólares, passará a ser aplicado a todas as mercadorias a tributação de 60% sobre o valor da encomenda.

A Receita Federal deve exigir declarações completas e antecipadas sobre os bens enviados, além da identificação de importador e exportador.

O órgão deve disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador forneça as informações sobre as mercadorias, e transportadoras deverão apresentar informações detalhadas sobre os bens transportados.

Está prevista multa em caso de falta de dados ou de informações incorretas e também para subfaturamento dos valores das mercadorias enviadas.

Segundo a Receita, com a nova declaração, o consumidor será beneficiado, pois as mercadorias chegarão ao país liberadas, sem necessidade de passar por fiscalização.