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Mediador anuncia princípio de acordo entre Argentina e fundos credores

Nova York, 29 fev (EFE).- A Argentina e vários fundos de investimento credores assinaram um princípio de acordo que abre o caminho para a resolução de uma disputa judicial que se estende por 15 anos, anunciou nesta segunda-feira o mediador deste imbróglio.

O advogado Daniel Pollack informou em comunicado que o litígio "está no caminho para ser resolvido" a partir do acordo assinado ontem à noite entre o fundo NML e outras firmas que levaram a Argentina aos tribunais por bônus que entraram em moratória em 2001.

De acordo com o mediador, a Argentina pagará a esses fundos credores a quantia de US$ 4,653 bilhões para fechar o caso, "tanto no distrito do sul de Nova York (onde o caso era tratado) como no mundo todo".

"Este é um passo gigante para um longo litígio, mas não o último", esclareceu Pollack, que lembrou algumas das condições da Argentina quando fez uma proposta aos fundos credores no dia 5 de fevereiro.

Uma das condições é que o princípio de acordo seja aceito pelo parlamento argentino e que sejam derrogadas duas leis que impediam o pagamento aos fundos que tinham levado a Argentina aos tribunais.

Segundo o comunicado, a Argentina quer recorrer aos mercados financeiros internacionais para cobrir com dívida o que deve pagar por este litígio e os fundos credores se comprometem a não interferir nessas gestões.

Os bônus que faziam parte deste litígio ficaram em moratória quando a Argentina anunciou seu "default" em 2001, em meio a uma grave crise financeira, mas não entraram nas reestruturações de 2005 e 2010.

As gestões de mediação entraram em uma nova fase, mais próxima à solução do conflito, após a chegada de Mauricio Macri à presidência em dezembro, o que flexibilizou as opções e abriu o caminho para o acordo final.

"Me dá um grande prazer anunciar que a batalha campal entre a República Argentina e Elliott Management, dirigida por Paul E. Singer, agora está a caminho de ser resolvida", afirmou o mediador.

Elliot é a empresa da qual faz parte o NML, o fundo de investimento que, junto com Aurelius, eram os maiores credores da dívida reivindicada e que tinham se mostrado menos dispostos a chegar a um acerto.

No dia 5 de fevereiro, Pollack anunciou que dois dos fundos de investimento que faziam parte deste litígio tinham aceitado a proposta do governo argentino, mas entre eles não se encontravam NML nem Aurelius.

O mediador disse em comunicado que, se forem cumpridos os passos para assinar o acordo, Elliot, Aurelius, Davidson Kempner e Bracebridge Capital receberão 75% das quantias reivindicadas, incluindo o capital principal e os juros.

Também receberão um pagamento para fechar os litígios em tribunais diferentes aos de Nova York "e determinados custos legais e despesas nos quais incorreram durante estes 15 anos".

O mediador foi designado pelo juiz Thomas Griesa, que levou o caso desde o início, em audiência na qual a Argentina, sob o governo de Cristina Kirchner, se negava a cumprir com suas sentenças, que favoreciam os fundos de investimento.

Pollack disse que para este passo foi fundamental o papel do presidente Macri, que desde que foi eleito, em novembro do ano passado, se dispôs a mudar a "recusa" na qual tinha entrado o caso, assim como a atitude da equipe negociadora argentino.

O advogado também destacou o papel do milionário Paul E. Singer, que se envolveu pessoalmente no assunto tema. "Foi uma negociação dura, mas justa", acrescentou o mediador.

Pollack calcula que todos os passos para fechar definitivamente este acordo serão cumpridos em um prazo de seis semanas. Ainda restam passos pendentes por outras empresas que entraram no processo inicial posteriormente, mas o advogado afirmou que o acordo assinado no domingo resolve 85% das exigências desses credores.

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