EUA anunciam novas medidas para combater lavagem de dinheiro e evasão fiscal

Washington, 5 mai (EFE).- O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira um novo pacote de medidas para lutar contra a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e a corrupção, e para fortalecer a transparência financeira, por causa do escândalo internacional causado pela publicação dos Panama Papers.

Em comunicado, a administração de Barack Obama informou sobre as decisões tomadas, que vão desde medidas executivas destinadas a preencher lacunas legais nas quais se amparam os evasores fiscais, até propostas legislativas que serão enviadas ao Congresso para obrigar as empresas a identificarem seus proprietários "reais".

Entre as medidas de maior destaque está a que exige que as instituições financeiras dos EUA identifiquem e verifiquem os autênticos proprietários das empresas com as quais realizam negócios, ou seja, aqueles que possuem, controlam e ficam com os lucros.

Isso significa que, por exemplo, quando uma companhia inscrita em um paraíso fiscal tentar abrir uma conta em um banco dos EUA, a própria instituição financeira será responsável por averiguar quem está realmente por trás dessa empresa.

Essa norma foi uma iniciativa da unidade de combate à lavagem de dinheiro do Departamento do Tesouro dos EUA e, embora já tivesse sido proposta em 2014, a recente publicação dos Panama Papers acelerou sua tramitação, conforme reconheceu o próprio governo americano.

"Nas últimas semanas, a revelação dos chamados Panama Papers situou questões como a atividade financeira ilícita e a evasão fiscal no ponto de mira", diz o comunicado.

"Os Panama Papers assinalam a importância dos esforços que os EUA vêm realizando, tanto em nível doméstico como com seus parceiros internacionais, para lidar com essas atividades", acrescentou o governo americano.

Sob a nova regra, os bancos e agentes da bolsa deverão identificar aqueles que possuem 25% ou mais da empresa com a qual estão fazendo negócios.

Com isso, também se pretende evitar, entre outras coisas, que criminosos e terroristas utilizem empresas anônimas para movimentar dinheiro sem que sejam detectados.

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