Governo francês recorre à Constituição para aprovar polêmica reforma laboral

Paris, 5 jul (EFE).- O primeiro-ministro francês, o socialista Manuel Valls, anunciou nesta terça-feira que decidiu recorrer de novo ao artigo 49.3 da Constituição para aprovar na Assembleia Nacional seu projeto de lei de reforma laboral sem submetê-lo à votação.

Foi decidido recorrer a esse instrumento constitucional, segundo disse Valls perante os deputados, porque o Executivo está convencido de que é um texto "de progresso social", que responde às necessidades do país e que deve ser adotado.

A reforma será aprovada nessa câmara a menos que a oposição introduza nas próximas 24 horas uma moção de censura, algo que os deputados conservadores já disseram que não irão fazer.

Caso seja mantido esse plano e não haja nenhuma moção, o texto irá ao Senado para uma segunda leitura, e, se houver divergências, passará de novo à Assembleia para sua votação definitiva, onde o Executivo poderia se servir pela terceira vez desse artigo, tachado pela oposição de antidemocrático.

A última vez que o Executivo socialista recorreu ao 49.3 foi em 10 de maio na primeira leitura deste controverso projeto de lei que tem o nome da ministra de Trabalho, Myriam El Khomri.

Valls destacou hoje, em uma calorosa sessão parlamentar na qual o grupo conservador Os Republicanos deixou o plenário após o anúncio do recurso ao 49.3, que o texto foi alvo de um amplo diálogo social e é necessário seguir adiante.

"A estratégia de uns e de outros a menos de um ano das eleições presidenciais não deve bloquear o país", destacou o chefe do governo.

Valls afirmou que atua levando em conta o interesse dos franceses e lembrou que o texto responde à intenção que o país seja mais forte diante da concorrência internacional, as empresas tenham mais flexibilidade na hora de investir e os trabalhadores estejam mais protegidos.

Esta polêmica lei do governo socialista causou várias críticas desde a esquerda francesa, sindicatos e organizações juvenis, que convocaram hoje o 12° dia de mobilização nacional.