Europeus ordenam que Irlanda cobre 13 bilhões de euros da Apple em impostos

Bruxelas, 30 ago (EFE).- A Comissão Europeia (CE) ordenou nesta terça-feira que a Irlanda cobre 13 bilhões de euros mais juros da Apple ao considerar que a empresa americana se beneficiou ilegalmente de vantagens fiscais.

Bruxelas chegou à conclusão de que Irlanda concedeu benefícios fiscais "ilegais" à empresa tecnológica no valor de 13 bilhões de euro, o que "permitiu à Apple pagar significativamente menos impostos do que outras companhias", segundo um comunicado da CE.

"Os Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a empresas seletas. Esta prática é ilegal sob as regras da UE sobre ajudas estatais", recalcou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, que lamentou que Dublin tenha permitido que a Apple "pagasse significativamente menos durante muitos anos".

A Comissão considera que dois pactos fiscais concedidos pela Irlanda à Apple -o primeiro em 1991 e o segundo em 2007- "reduziram de maneira substancial e artificialmente os impostos pagos pela Apple no país desde 1991".

No entanto, o governo irlandês irá recorrer do importe calculado por Bruxelas sobre o total que a Apple deixou de pagar entre 2003 e 2014 -os citados 13 bilhões de euros- mais juros, dado que a Comissão só pode aplicar uma retroatividade de dez anos com relação à data na qual solicitou pela primeira vez informação sobre o caso (2013).

O ministro irlandês de Finanças, Michael Noonan, afirmou hoje que seu país tem intenção de recorrer da sentença.

Noonan, em uma declaração, expressou seu desacordo com a decisão das autoridades comunitárias, por isso que o país não tem mais opção do que apelar perante a Justiça comunitária.

"Isto é necessário para defender a integridade de nosso sistema fiscal, fornecer certeza fiscal aos negócios e desafiar a usurpação das regras de ajuda comunitárias na concorrência fiscal de um estado membro soberano", acrescentou o ministro.

Bruxelas sustenta que o tratamento fiscal vantajoso de Dublin permitiu à empresa não pagar impostos sobre a maior parte de seus lucros gerados pela venda de produtos Apple em todo o mercado único europeu, ou seja, também no resto de países-membros.

"Isto se deve à decisão da Apple de registrar todas suas vendas na Irlanda, ao invés de nos países onde as vendas foram efetuadas", recalcou a Comissão.

A Comissão disse que se outros países pedirem agora a Apple que pague mais impostos sobre os lucro gerados entre 2003 e 2014 em seu território, as quantidades reduziria os 13 bilhões que deve devolver à Irlanda.