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Bolívia indenizará espanhola Abertis em US$ 23 milhões por estatização

La Paz, 11 mai (EFE).- O governo da Bolívia assinou nesta quinta-feira um "acordo transacional definitivo" com a espanhola Abertis para pagar à empresa uma indenização de US$ 23 milhões pela estatização em 2013 de sua filial Sabsa, que gerenciava os três principais aeroportos do país.

O ministro de Obras Públicas boliviano, Milton Claros, e o procurador-geral, Pablo Menacho, definiram o acordo com representantes da Abertis em escritórios dos aeroportos da cidade de Cochabamba, em ato que contou com a presença do embaixador da Espanha na Bolívia, Ángel Vázquez.

Menacho explicou que a Abertis tinha cobrado da Bolívia em um processo o pagamento de US$ 85,5 milhões, mas nas negociações foi alcançado um acordo por 26% desse montante.

"O Estado boliviano reduziu em 74% o montante da demanda. O Estado não vai pagar, absolutamente, nenhum juro, não vai pagar nenhum tipo de penalidade e vai cumprir com seus compromissos internacionais", enfatizou Menacho à imprensa.

De acordo com o procurador-geral, o acordo cancela o processo iniciado pela Abertis e o Estado consolida "seu direito proprietário sobre o patrimônio aeronáutico e aeroportuário boliviano".

"Nesse sentido, esta controvérsia termina exitosamente. Contou com um forte apoio do governo espanhol através da embaixada", disse Menacho.

Compareceram à finalização do acordo o secretário-geral da Abertis, Josep María Coronas, e o diretor de Relações Internacionais, Sergi Loughney, que preferiram não fazer declarações sobre o convênio.

Claros disse que o governo do presidente Evo Morales fez uma análise técnica e legal para tomar essa decisão e emitiu os decretos para assegurar o acordo alcançado.

O presidente Evo Morales expropriou em 2013 a Sabsa, com participação de Abertis (90%) e Aena (10%), que estava a cargo dos aeroportos de La Paz, Cochabamba e Santa Cruz, o maior do país. Após a assinatura, o "acordo transacional definitivo" foi explicado à imprensa apenas pelas autoridades bolivianas,

O governo de Morales justificou a estatização com o fato do consórcio espanhol ter se comprometido a investir US$ 27 milhões nos terminais aéreos, mas em 17 anos de administração supostamente investiu apenas US$ 1,9 milhão, segundo essa versão.

A Abertis respondeu que seus investimentos na Bolívia entre 2005 e 2012 foram de US$ 13 milhões, o que teria que ser somado aos valores de concessão, por cerca de US$ 39 milhões, e outros US$ 8 milhões em impostos, totalizando aproximadamente US$ 60 milhões.

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