Governo grego leva ao Parlamento medida para fechar 2ª avalição do resgate

Atenas, 13 mai (EFE).- O governo grego introduziu neste sábado no Parlamento a legislação para cumprir com os termos do fechamento da segunda avaliação do programa de resgate, estipulados com seus credores no começo deste mês.

A lei, que entra em tramitação parlamentar pelo procedimento de urgência, será discutida em comissões entre segunda-feira e terça-feira, debatida na câmara na quarta-feira e votada no dia 18 de maio.

A aprovação deste texto é um requisito imprescindível para que o Eurogrupo possa dar sinal verde ao desembolso da próxima parte, de cerca de 7 bilhões de euros, em sua reunião prevista para o dia 22.

A Grécia espera que no Eurogrupo sejam discutidas também medidas de alívio da dívida helena, que já alcança 179% de seu Produto Interno Bruto (PIB), embora o ministro de Finanças deixou aberta a porta hoje para que estas sejam negociadas.

Esta legislação apresentada pelo Executivo inclui medidas adicionais de austeridade por um valor de 450 milhões de euros para o ano que vem, que somadas ao que já estava previsto na primeira avaliação, chegarão a 1 bilhão de euros.

Além disso, serão submetidas à votação 88 das 140 medidas estipuladas com os credores e que ficaram pendentes de aprovação parlamentar ou de promulgação por decreto.

Entre elas figuram temas relacionados com o processo de privatizações, a liberalização de profissões e horários comerciais e a venda de alguns remédios em supermercados.

Somado a isto será submetido à votação o compromisso pós-resgate alcançado pela Grécia: o recorte das pensões em 2019, com uma economia prevista de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), e o aumento do mínimo isento de impostos em 2020.

Todo isso se Grécia mantiver seus compromissos de manter o superavit primário - antes do pagamento da dívida - em 3,5% do PIB ao término do resgate, já que se este não for alcançado, o pacote de 2020 seria antecipado para 2019.

O Governo grego introduziu também na nova legislação uma série de contramedidas para atenuar o efeito destes novos recortes, que a julgamento da oposição e sindicatos, são insuficientes para deter o impacto de outra rodada de austeridade.

Estas contramedidas somente entrarão em vigor se a Grécia cumprir com seus objetivos.

Os grandes sindicatos helenos convocaram uma greve geral para o dia 17 de maio contra estas novas medidas de austeridade.