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Entrada na OCDE fará Brasil ter mais agilidade tributária, diz especialista

Rio de Janeiro, 7 jul (EFE).- A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve fazer com que o país tenha mais transparência e agilidade nos processos tributários, avaliou o especialista em consultoria tributária de estruturação, Lucas de Lima Carvalho.

O governo do Brasil formalizou no fim de maio um pedido de adesão à OCDE, mas mantém acordos com a instituição desde a década de 1990. Em 2007, o país se tornou um dos cinco "parceiros-chaves" do grupo.

Para o especialista, o Brasil deve agora avaliar várias questões para se adequar aos padrões da OCDE, entre elas a uma maior transparência e agilidade tributária, assim como revisar os acordos assinados entre 1980 e 2000.

"Temos que destacar as regras dos preços das transferências, que são diferentes das de outras partes do mundo. Há margens fixas, enquanto as outras regras de transferência não têm", destacou Carvalho, que também é especialista em resolução de conflitos fiscais técnicos.

Segundo ele, o Brasil deve seguir o exemplo do Chile, que mudou suas regras fiscais internas por causa da adesão à OCDE e teve êxito no processo. Um dos maiores problemas enfrentados pelo o país, avaliou o especialista, é a carga fiscal bastante alta em comparação com o retorno dos serviços prestados pelo governo.

"O Brasil é campeão em dois índices de estatísticas do Banco Mundial: o tempo em que se demora para cumprir com as obrigações tributária e a pela falta de retorno com serviços à população, apesar de não termos a maior carga tributária em termos absolutos", destacou Carvalho.

Na opinião do especialista, o Brasil tem que encontrar uma maneira de reduzir a carga tributária e a burocracia.

"Historicamente, o Brasil sempre teve uma carga tributária alta, dentre 34% e 36% do Produto Interno Bruto (PIB), por várias questões, como um setor público bastante caro e por tributos que em países europeus são gerais e aqui são municipais ou regiões", disse.

Isso faz com que o "custo Brasil" influencie muito na carga tributária, segundo o especialista, o que provoca uma dificuldade para cumprir com as normas tributárias.

Para reduzir a alta carga tributária existente no Brasil, Carvalho indica uma "reforma impositiva": unir tributos, acabar com as contribuições regionais ou uni-las, e unificar as normas.

"Sem dúvida é um grande desafio, porque se deve simplificar as normas, mas com cuidado para que a arrecadação não caia", explicou.

Atualmente, há no Congresso várias propostas para simplificar os impostos. "Há muitas leis tributárias que poderiam ser reduzidas em uma só. Unir a legislação vigente é outra das tarefas pendentes", acrescentou o especialista.

Carvalho também destacou a luta contra a corrupção no país.

"O Brasil fez no ano passado uma limpeza de suas instituições, com uma reorganização e com mais transparência. Isso chegou também à área tributária, com as investigações por corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)", afirmou.

O especialista será um dos participantes do 71º Congresso Anual da Associação Fiscal Internacional (IFA, na sigla em inglês), o maior evento mundial de Direito Tributário, e que será realizado entre os dias 27 e 31 de agosto, no Rio de Janeiro.

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