México proíbe Odebrecht de obter contratos públicos no país por quatro anos

Cidade do México, 12 dez (EFE).- O México impôs nesta terça-feira uma sanção à construtora brasileira Odebrecht, que ficará quatro anos sem poder firmar contratos públicos no país depois da constatação da cobrança indevida de 119 milhões de pesos (US$ 6,2 milhões) em um projeto de uma refinaria.

A Secretaria da Função Pública do México (SFP) informou em comunicado que essa punição proíbe a empresa de participar de licitações ou celebrar contratos com órgãos do governo federal, com a Procuradoria-Geral da República ou com os estados, quando eles utilizarem recursos federais em seus projetos.

A sanção é resultado de um procedimento administrativo derivado da investigação aberta pelo México em dezembro de 2016. No processo foi constatado que a Odebrecht se "beneficiou da cobrança indevida de 119 milhões de pesos de custos indiretos", em um dos contratos para as obras da refinaria Miguel Hidalgo, indicou a SFP.

Desde o início da investigação, a SFP fez uma auditoria nos diversos contratos assinados pela construtora brasileira e suas filiais com órgãos do governo do México, entre eles a Pemex.

A instituição, encarregada de fiscalizar as ações do governo federal, abriu até o momento oito procedimentos administrativos relacionados à Odebrecht. Quatro deles são contra a construtora e suas filiais, dois contra seus representantes legais e outros dois contra funcionários da Pemex.

Em novembro, um relatório da Auditoria Superior da Federação (ASF) determinou que a Pemex fez pagamentos irregulares de US$ 46 milhões para a Odebrecht por sobrepreço, sem justificar corretamente como os recursos foram usados nas obras da mesma refinaria.

A Odebrecht obteve o contrato durante o período em que Emilio Lozoya era diretor da Pemex. Ele é acusado de receber US$ 10 milhões da construtora brasileira.