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Câmara Municipal de Paris reivindica 12,5 milhões de euros ao Airbnb

10/02/2019 11h31

Paris, 10 fev (EFE).- A Câmara Municipal de Paris reivindica ao Airbnb diante da Justiça 12,5 milhões de euros, uma soma recorde contra a plataforma de aluguel temporário de apartamentos, por "não respeitar a lei" francesa, informou neste domingo o jornal "Le Journal du Dimanche" (JDD).

"Não podemos aceitar que o Airbnb e outros não respeitem a lei. Nossos agentes de controle contaram mil anúncios ilegais, cada um passível de uma multa de 12,5 mil euros", declarou a este meio de comunicação a prefeita, Anne Hidalgo.

Hidalgo explicou que o objetivo "é provocar um impacto para acabar com estes aluguéis selvagens que desnaturalizam alguns bairros de Paris".

Apesar de se dizer favorável que os cidadãos possam alugar seus apartamentos por alguns dias para ganhar dinheiro, considerou que "o problema são os proprietários de vários imóveis que alugam todo o ano apartamentos a turistas sem declará-los", assim como as "plataformas cúmplices" que acolhem tais anúncios.

Isto, disse, contribui para criar uma "economia de predadores".

A Câmara Municipal da capital francesa se respalda na última lei de habitação do Governo, aprovada em dezembro de 2018 e conhecida como lei Elan, que estipula sanções contra as plataformas de internet que publicam anúncios ilegais.

O texto coloca multas de até 50 mil euros se estas propuserem um aluguel de casas que superam o umbral de 120 dias por ano, mas o juiz pode também pedir uma multa de 12,5 mil euros por cada anúncio que omita o número de registro, dado obrigatório que mostra que os proprietários declararam o aluguel.

Hidalgo acredita que o umbral de 120 dias por ano para uma residência é "alto demais" e pede uma redução a 30 dias.

Por sua vez, o Airbnb se defendeu e considerou que "cumpriu com sua parte" ao informar aos clientes as obrigações diante da lei, tendo enviado mais de "120 mil e-mails".

Além disso, denunciam que a regulamentação parisiense é "ineficaz, desproporcional e contrária à legislação europeia" que entende que a plataforma não pode "vigiar de forma contínua" a atividade de seus usuários.

O Câmara e o Airbnb já se enfrentam em outro processo, cuja decisão deve ser proferida em 5 de março, no qual Paris pede que retire os anúncios que não seguem as regras impostas pela legislação da cidade.

Em paralelo, a Câmara Municipal persegue também certos usuários "multiproprietários" que alugam apartamentos na plataforma sem tê-los declarado. EFE