Uber processa Nova York por limitar número de licenças a veículos de aluguel

Nova York, 15 fev (EFE).- O Uber apresentou uma ação contra Nova York para tentar obrigar a cidade a voltar atrás em sua decisão de limitar o número de licenças dos chamados veículos de aluguel com motorista (VTC).

Nova York se transformou em agosto do ano passado na primeira grande cidade a dar esse passo, bloqueando por um ano a emissão de novas licenças enquanto estuda o impacto desse serviço no trânsito e em outros âmbitos.

Em seu processo, o Uber defende que a cidade não tinha competência para aprovar essa medida, que não se demonstrou que serviços como o seu aumentam os engarrafamentos e que a decisão prejudicou os moradores de distritos diferentes de Manhattan, que tradicionalmente têm mais problemas para conseguir táxis.

"Ao invés de confiar em alternativas apoiadas por especialistas em transporte e economistas, a cidade optou por restringir significativamente o serviço, o crescimento e a concorrência na indústria de veículos de aluguel", afirma a empresa.

No passado, a empresa californiana já combateu nos tribunais decisões de outras cidades, sobretudo em seus primeiros anos, quando começou a operar sem sinal verde das autoridades em muitos lugares.

No caso de Nova York, o freio à emissão de novas licenças para empresas como Uber e Lyft, com uma isenção para os veículos que sejam acessíveis para cadeira de rodas, foi parte de um pacote regulador que incluiu o estabelecimento de um salário mínimo para os motoristas de aplicativos de VTC.

A decisão, aprovada pelo Conselho Municipal e pelo prefeito, poderia se tornar permanente em função das conclusões que alcançar a comissão que estuda o impacto destes serviços.

Segundo dados de agosto do ano passado, o número de VTCs em Nova York tinha se duplicado desde 2015, até 130.000 veículos.

Como comparação, na cidade operam 13.500 táxis amarelos e 4.000 verdes, que apenas podem recolher passageiros fora de Manhattan.

O Uber apresentou sua ação nesta sexta-feira diante de uma corte estadual de Nova York, que já enfrenta separadamente outra ação judicial de dois de seus rivais, Lyft e Juno, sobre os salários mínimos para seus motoristas. EFE