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Bolsonaro apresenta reforma da previdência para acabar com déficit do governo

20/02/2019 16h24

Brasília, 20 fev (EFE).- O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso nesta quarta-feira para levar pessoalmente o projeto da reforma da previdência elaborado pela equipe econômica do governo, que pretende acabar com o déficit fiscal do país economizando cerca de R$ 1 trilhão em dez anos.

A proposta determina 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres como idades mínimas para a aposentadoria, com uma regra de transição que vai de 10 a 12 anos. Também estabelece as bases para a criação de um sistema de capitalização da previdência no futuro.

Apesar de a mudança de sistema ser optativa, a intenção do governo é incentivar os brasileiros a migrarem para a capitalização, modelo no qual a aposentadoria dependerá da economia feita pelo próprio trabalhador ao longo de sua vida. No atual sistema, de repartição, as contribuições dos trabalhadores ativos são usadas para bancar os custos gerados pelos já inativos.

A migração é o objetivo final do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o governo, com a reforma será possível economizar R$ 1 trilhão em dez anos, reduzindo assim o crescente déficit fiscal gerado pelas atuais regras do sistema previdenciário do país.

O déficit da previdência foi de 7,09% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado e a previsão é de uma taxa similar neste ano. Especialistas e o governo dizem que, sem a reforma, o país não conseguirá recuperar o caminho do crescimento sustentável e realizar os investimentos necessários para expandir sua economia.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta e que deve enfrentar maior resistência da oposição é a idade mínima de aposentadoria. Segundo as atuais regras, homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição, e mulheres com 30, independentemente da idade que possuem ao completar o tempo previsto na lei.

Na apresentação do projeto realizada nesta quarta-feira, o governo informou que os militares não entrarão na primeira etapa da reforma. De acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o projeto de lei que vai alterar o regime de aposentadorias das Forças Armadas será enviado ao Congresso em 30 dias.

Possíveis aliados do governo na votação da reforma, porém, já sinalizaram oposição à exclusão das Forças Armadas da proposta levada hoje por Bolsonaro ao Congresso. Foi o caso do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP.

"A respeito da chegada da PEC da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar", escreveu Nogueira no Twitter.

Bolsonaro entregou o projeto pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se comprometeram a ajudar o governo para que o texto da reforma seja aprovado ainda neste ano.

O presidente não quis falar com jornalistas e deixou a explicação do projeto para técnicos do Ministério da Economia.

O secretário-adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que a reforma criará um "sistema justo e igualitário" para todos. "Quem ganha mais, pagará mais, quem ganhar menos, pagará menos", disse em entrevista coletiva realizada em Brasília.

O projeto propõe um sistema parecido com do Imposto de Renda para aqueles que fazem parte do chamado regime geral. A nova cobrança foi dividida em faixas, que vão de 7,5%, para quem ganha até um salário mínimo, a entre 9,5% e 11,68%, para aqueles que recebem entre R$ 3.000,01 e R$ 5.938,45 por mês.

As alíquotas são mais altas para o setor público, seguindo a mesma lógica de cobrança do regime geral. Servidores que recebem acima de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão mais de 16,79% para o novo sistema previdenciário.

A apresentação do projeto foi recebida quase com indiferença na Bolsa de Valores de São Paulo. No meio-pregão, o índice Ibovespa subia apenas 0,5%.

No entanto, analistas do mercado financeiro explicaram que a expectativa quanto à apresentação da reforma foi um dos fatores que levou o Ibovespa a bater recordes históricos nas últimas semanas.

Com o texto apresentado, a dúvida que paira sobre a reforma é a capacidade do governo de obter os votos necessários para aprová-la no Congresso.

Deputados e senadores têm questionado nos bastidores a capacidade de articulação dos indicados de Bolsonaro. Além disso, pesa sobre o Palácio do Planalto o escândalo de candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente, que provocou a exoneração do então ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. EFE