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Entra em vigor lei lusa que combate desigualdade salarial em grandes empresas

21/02/2019 15h08

Lisboa, 21 fev (EFE).- Entrou em vigor nesta quinta-feira em Portugal uma lei criada para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, no entanto, tal normativa obriga apenas empresas de grande porte a prestar contas.

A lei foi aprovada pelo Parlamento português em agosto deste ano e executará vários instrumentos para que haja mais informação e um maior controle que favoreça a equiparação de remunerações.

Segundo informou o Governo em comunicado, o Ministério do Trabalho apresentará anualmente balanços sobre as desigualdades de salários entre homens e mulheres em nível setorial e por empresas.

Um segundo mecanismo obrigará que as empresas aumentem a transparência política de salários, por isso que, se forem requeridas, terão que demonstrar que os salários de seus empregados foram fixados de acordo com critérios objetivos.

Este mecanismo é aplicado, por enquanto, às empresas com 250 ou mais trabalhadores, e a partir do terceiro ano em vigência, se estenderá às companhias com 50 ou mais empregados, o que na prática só afetará 5% do setor empresarial português.

Além disso, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego poderão emitir relatórios sobre possíveis discriminações salariais.

Em Portugal, o salário das mulheres é 14,9% inferior ao dos homens, ou seja, 150 euros a menos por mês e 2,1 mil euros a menos por ano.

O Governo também argumentou que a disparidade salarial cresce quanto maior é o nível de qualificação do emprego, até diferenças de salários entre homens e mulheres de 26,4%, o que representa 670 euros por mês.

Mesmo assim, as diferenças salariais foram diminuindo nos últimos anos, passando de 18,5% de 2012 a 14,9% em 2017.

"A lei de igualdade salarial mudará práticas (...), embora não podemos antecipar que a lei por si só irá resolver o problema", comentou a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro,

Segundo o balanço do Eurostat, que realiza as medições com empresas de pelo menos 10 trabalhadores e que se centra nos salários brutos veículos de imprensa, a diferença média dos países da UE é de 16,1%, frente aos 16,3% em Portugal. EFE