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CIADI afirma que Venezuela deve pagar US$ 8 bilhões à petroleira americana

08/03/2019 18h29

Washington, 8 mar (EFE).- A Venezuela deve pagar US$ 8 bilhões à companhia energética americana ConocoPhillips para compensar a desapropriação de ativos petroleiros em 2007, segundo opinou nesta sexta-feira o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), vinculado ao Banco Mundial.

O falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez (1999-2013), foi o responsável pela nacionalização de ativos petroleiros da empresa com sede em Houston (Texas, Estados Unidos), de acordo com a decisão informada pela ConocoPhillips.

Apesar da sanção, que inclui juros acumulados ao longo do período, o governo da Venezuela se negou a pagar os valores em outros casos de arbitragem e ainda pode recorrer da decisão.

O tribunal do CIADI decidiu em 2013 que as desapropriações de vários ativos da ConocoPhillips na Venezuela, como o projeto Petrozauta, violaram o direito internacional.

"Recebemos com satisfação a decisão do tribunal do CIADI, que respalda o princípio de que os governos não podem expropriar ilegalmente os investimentos privados sem pagar indenização", indicou a vice-presidente e assessora jurídica da ConocoPhillips, Kelly Rose, em comunicado.

Antes da decisão de hoje, ConocoPhillips e PDVSA debateram o caso na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), que, em abril de 2018, determinou que a companhia estatal venezuelana deveria pagar US$ 2,04 bilhões à empresa americana após a dissolução não planejada de um acordo de produção mista de petróleo.

O acordo era vinculado à desapropriação dos investimentos da companhia em vários projetos da Faixa Petrolífera do Orinoco em 2007, como parte da nacionalização do setor promovida por Chávez.

O setor petroleiro estatal venezuelano, principal fonte de receitas do país, é alvo de fortes sanções por parte do governo dos Estados Unidos, que lidera a pressão internacional contra o regime de Nicolás Maduro. EFE