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UE diz que novo pacto comercial obriga Mercosul a cumprir Acordo de Paris

23/07/2019 16h05

Bruxelas, 23 jul (EFE).- A titular de comércio da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia (UE), a sueca Cecilia Malmström, ressaltou nesta terça-feira a importância de ter selado com o Mercosul um acordo comercial "de máxima importância geopolítica" e que, segundo ela, obriga os quatro países do bloco, entre eles o Brasil, a cumprirem com os compromissos climáticos do Acordo de Paris.

Em uma audiência na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Malmström fez uma avaliação sobre os compromissos associados à assinatura do acordo com o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) fechado no final de junho e que, segundo ela, dá mais peso às promessas dentro do Acordo de Paris.

"Há forças no mundo que preferem ir no sentido contrário e sair do Acordo de Paris", afirmou a comissária em referência aos Estados Unidos, país que anunciou em 2017 que abandonaria o pacto.

"Enquanto isso, nós ancoramos nossos quatro parceiros do Mercosul no acordo com obrigações legalmente vinculativas e um mecanismo de resolução de disputas", acrescentou a política sueca.

O presidente Jair Bolsonaro criticou o Acordo de Paris sobre mudança climática em diversas ocasiões e chegou a ameaçar retirar o Brasil do mesmo. O presidente da França, Emmanuel Macron, respondeu dizendo à época que não seria favorável a fechar acordos comercias com "países que não respeitem o Acordo de Paris".

Malmström afirmou hoje que ambas as partes estão "comprometidas a implementar de forma efetiva o Acordo de Paris", isto é, a "lutar contra a mudança climática e a trabalhar em favor de uma transição para uma economia baixa em carbono".

Além disso, outro integrante da Comissão Europeia, o titular de Agricultura, o irlandês Phil Hogan, lembrou nesta terça-feira aos eurodeputados da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu que o acordo comercial com o Mercosul pode ser bloqueado se alguma das partes não cumprir as condições estipuladas.

Hogan destacou que o Brasil está determinado a cumprir com os compromissos do Acordo de Paris, que tem como objetivo evitar um aumento das temperaturas no final deste século superior a dois graus centígrados e lutar por mantê-lo em 1,5 grau.

Segundo Hogan, o Brasil pretende conseguir um desmatamento zero na região Amazônica, recuperar 12 mil hectares de floresta até o ano de 2030 e lutar contra as práticas ilegais.

As organizações ambientalistas estão entre os maiores críticos deste acordo comercial, que precisou de 20 anos de negociações para chegar a um desfecho e que espera agora a aprovação do Parlamento Europeu e de todos os Legislativos nacionais dos Estados-membros.

O setor agrícola também se mostrou cauteloso diante da possibilidade de que entrem na União Europeia produtos que não cumpram com os padrões europeus e gerem um impacto negativo aos produtores europeus.

"É um bom acordo para nossos agricultores", afirmou Malmström, que ressaltou a boa posição em que o pacto coloca produtos europeus de alto valor como vinhos, queijo, frutas e azeite de oliva.

Além disso, a comissária ressaltou que o acordo leva em conta as sensibilidades europeias em produtos como a carne e o açúcar, entre outros, que só entrarão em território europeu "através de cotas de importação cuidadosamente calibradas, limitadas em volume e em fases ao longo de vários anos".

"Tanto a UE como o Mercosul têm um mecanismo geral de salvaguarda que permite impor temporariamente medidas para regular importações se houver incrementos inesperados e significativos de importações que ameacem causar sérios danos à indústria doméstica", explicou Malmström.

Hogan, por sua vez, ressaltou que as cotas de importação serão aplicados de forma gradual, em seis fases anuais, e que as cotas tarifárias protegerão os setores "mais delicados", por isso essas medidas "não terão um impacto radical".

Além disso, o titular de Agricultura destacou que a Comissão Europeia se compromete a criar um pacote de ajuda de 1 bilhão de euros para o setor agrícola se a aplicação do acordo produzir "distorções de mercado".

O comissário europeu também quis esclarecer algumas dúvidas para os consumidores em matéria de vigilância sanitária e afirmou que a UE não será "flexível".

"Hoje em dia há 100% de controle e apenas 1% dos frigoríficos do Brasil têm credenciamento para exportar para a UE", disse. EFE

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