PUBLICIDADE
IPCA
0,86 Out.2020
Topo

Governo paraguaio explicará amanhã no Senado acordo energético com Brasil

28/07/2019 16h05

Assunção, 28 jul (EFE).- O Congresso do Paraguai aguarda nesta segunda-feira, às 14h locais (15h em Brasília), o comparecimento do ministro de Obras Públicas e Comunicações, do ministro das Relações Exteriores, do diretor paraguaio da Itaipu Binacional e do presidente da estatal Administração Nacional de Energia (Ande) para que expliquem o cronograma de compra de energia da usina de Itaipu até 2022.

O Senado chegou a um acordo na sessão extraordinária de sexta-feira para realizar uma nova convocação, também de caráter extraordinário, para interpelar todos os que tiveram algum envolvimento na elaboração e na assinatura de uma ata bilateral com o Brasil sobre compra de energia que só chegou ao conhecimento da opinião pública nesta semana, apesar de ter sido assinada em maio.

Passarão pelo Congresso o titular paraguaio de Itaipu, José Alberto Alderete, e o novo presidente da Ande, Alcides Jiménez, que esteve na reunião de maio, na época como representante do Ministério das Relações Exteriores.

Além disso, foi convocado o ministro de Obras Públicas e Comunicações, Arnoldo Wiens, já que o ex-titular da Ande, Pedro Ferreira, que renunciou esta semana depois que o conteúdo da ata vazou para o público, tinha solicitado em fevereiro a intervenção do ministério para solucionar uma crise de contratação entre a Ande e a brasileira Eletrobras.

O chanceler, Luis Alberto Castiglioni, também foi chamado para prestar esclarecimentos já que a assinatura da ata ocorreu em nível diplomático, depois da impossibilidade de se chegar a um acordo sobre compra de energia em níveis técnicos.

Castiglioni estava no Líbano e seguiria depois para a Turquia, para acompanhar o presidente Mario Abdo Benítez em sua primeira visita oficial ao chefe de Estado turco, Recep Tayyip Erdogan.

No entanto, a divulgação do documento obrigou o chanceler a mudar de planos, e agora ele comparecerá ao Senado nesta segunda-feira, segundo confirmou na última sexta-feira o presidente do Congresso, Blas Llano.

Após o comparecimento no Senado, espera-se que tanto ele como Abdo Benítez sigam para a Turquia, já que, até o momento, a presidência não anunciou a suspensão da visita a Erdogan.

À margem desses comparecimentos, o Senado aprovou na sexta-feira a criação de uma Comissão Bicameral de Investigação, composta por senadores e deputados, que ainda será formada e terá 60 dias para investigar o cronograma de compra de energia do Brasil.

Além disso, os senadores também deram ao governo um prazo de 72 horas para remeter todos os documentos anteriores à assinatura da ata.

Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados convocou uma sessão extraordinária para a segunda-feira para analisar a ata de contratação de potência e criar essa Comissão Bicameral de Investigação.

Brasil e Paraguai assinaram em 24 de maio uma ata que estabelecia um cronograma de compra de energia de Itaipu até 2022, um ano antes que ambas as partes tenham que se sentar para negociar o Anexo C do Tratado de Itaipu, de 1973.

Os dois países estabelecem no início de cada ano a sua contratação de potência da usina geradora de Itaipu, mas este ano o acordo de compra não pôde ser fechado no âmbito técnico e teve que recorrer à esfera diplomática, já que o Brasil solicitou ao Paraguai que cumprisse com o tratado e estabelecesse seu cronograma de compra adequado a seu consumo.

A oposição paraguaia criticou a ata ao considerá-la uma entrega de soberania energética para o governo brasileiro de Jair Bolsonaro e ameaçou o presidente Abdo Benítez com a abertura de um procedimento de impeachment, acusando-o de "vendedor da pátria".

A isso se soma o debate de se o documento deve contar com a aprovação do Congresso ou não, já que enquanto uns consideram que se trata de um contrato comercial, similar ao que é assinado todos os anos, e portanto não requer a aprovação dos legisladores, outros veem na ata uma modificação do tratado que, neste caso, deveria passar pela Câmara, segundo a Constituição paraguaia. EFE