Espanha regula o home office, que será voluntário e com todos os direitos

Madri, 22 set (EFE).- O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira a lei que regulará o trabalho remoto, que terá caráter voluntário, tanto para a empresa como para o trabalhador, e não significará a perda de direitos de quem aderir à modalidade.

Segundo explicou a porta-voz do governo, María Jesús Montero, ao término da reunião sobre o assunto, a lei estabelece a necessidade de assinar um acordo com o funcionário que vai trabalhar a distância mais de 30% da jornada semanal durante um período de três meses e a obrigação da empresa de pagar as despesas relacionadas.

O trabalho a distância será voluntário e reversível, tanto para o trabalhador como para a empresa, e não representará uma perda de direitos em relação aos demais trabalhadores em questão de salário, estabilidade, tempo de trabalho, formação e ascensão profissional.

Quanto aos prazos, as empresas precisarão incluir a lei em um acordo coletivo dentro de um ano após sua publicação no Diário Oficial do Estado ou dentro de um prazo máximo de três anos, se assim for acordado com os representantes dos trabalhadores.

A norma aprovada nesta terça-feira, resultado de um acordo entre o governo, empregadores e sindicatos, estabelece que as empresas serão obrigadas a fornecer os meios, equipamentos, ferramentas e consumíveis necessários para a realização do trabalho remoto, assim como a manutenção que possa ser necessária.

Esta obrigação não é fixa em termos de custos, o que é objeto de negociações entre a empresa e os trabalhadores.

"Neste caso, a negociação coletiva estabelecerá a forma de compensação dos custos incorridos pelo trabalhador nesta forma de trabalho a distância, caso eles existam e ainda não tenham sido compensados", diz o texto.