Argentina aprova lei que exige rotulagem de alimentos para melhorar nutrição

Buenos Aires, 27 out (EFE).- O Parlamento da Argentina aprovou um projeto de lei exigindo que os alimentos sejam rotulados de forma frontal e visível com mensagens de aviso sobre o teor excessivo de gordura, sódio e açúcar e suas calorias como forma de promover uma alimentação mais saudável.

A iniciativa, que já havia sido aprovada no Senado há quase um ano, recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados no início da madrugada desta quarta-feira por 200 votos a favor, 22 votos contra e 16 abstenções.

A chamada lei de incentivo à alimentação saudável, promovida pelo governo e que tem sido questionada pela indústria de alimentos, estabelece diretrizes para uma alimentação saudável e estabelece a colocação de uma série de selos frontais nas embalagens de alimentos ultraprocessados.

O rótulo, em formato de octógono preto e com letras brancas, deve alertar sobre o excesso de nutrientes críticos, como sódio, açúcares e gordura saturada, uma mensagem destinada a ajudar a combater a obesidade, hipertensão e riscos cardíacos.

A norma, semelhante à vigente no Chile, também estabelece que produtos que contenham adoçantes ou cafeína deverão informar que seu consumo não é recomendado para crianças.

Além disso, a lei proíbe a publicidade comercial dirigida a crianças e adolescentes de produtos com selos de advertência.

A nova lei tem sido questionada em alguns aspectos por entidades empresariais.

A Coordenadora de Indústrias de Produtos Alimentícios (Copal), que reúne 14,5 mil empresas do setor, questionou que a lei se afasta dos avanços do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para desenhar um padrão regional sobre rotulagem, que atenderá ao setor será "essencial" para efeitos de intercâmbio comercial e das negociações internacionais em curso.

Por sua vez, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos na Argentina (AmCham) disse concordar em promover estilos de vida saudáveis e melhorar a educação e a comunicação sobre os alimentos, mas advertiu que a norma cria "obstáculos" ao comércio e à produção, impondo um sistema de alerta que "se torna um modelo punitivo, confuso, parcial e injusto". EFE