Ministério Público investiga Procon por acordo que permitiu cobrança de sacolinha

O MPE (Ministério Público Estadual) investiga se o Procon tomou as medidas necessárias para proteger os interesses dos consumidores quando houve a suspensão do fornecimento gratuito de sacolas plásticas no comércio paulistano, em maio deste ano.

No inquérito do MPE também é apurado o termo assinado entre o Procon e a Apas (Associação Paulista de Supermercados). O objetivo dos promotores é saber se a venda das sacolinhas gera lucro aos supermercados, em vez de favorecer consumidores e o meio ambiente.

Em abril, o Procon e a Apas assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para fornecer o material gratuitamente por dois meses. Depois desse prazo, os comércios começaram a cobrar pelas sacolas.

Dois meses depois, o próprio MPE havia indeferido pedido de abertura de inquérito com a justificativa de que houve prazo suficiente e que decisões da Justiça garantiam a venda de sacolas. A própria Prefeitura chegou a contestar a cobrança, mas perdeu no tribunal.

Agora, a SOS Consumidor e o Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos) conseguiram reverter a decisão da Promotoria no Conselho Superior do Ministério Público, braço do MPE que julga as decisões do órgão.

"Quando o supermercado diz que não vai dar sacola, ele não tira o preço do material. O Procon tira do consumidor a contraprestação. Quando alguém compra um produto, já está pagando pela sacola", disse Jorge Kaimoti, que representou a SOS Consumidor no pedido.

Permissão

O Procon disse que o acordo com a Apas tratava do fornecimento de sacolas plásticas por um período de dois meses, "além dos supermercados terem de repassar as sacolas aos consumidores ao preço de custo", que é de R$ 0,06 a R$ 0,10.

A fundação disse que duas decisões da Justiça permitem a cobrança e que o órgão não pode "se sobrepor e exigir que elas sejam distribuídas gratuitamente". A Apas não comentou a investigação, mas disse que houve 70% de redução no uso de sacolas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.