Gás natural vira briga judicial em SP

A briga pelo preço do gás natural no Estado de São Paulo virou uma batalha judicial sem fim e envolve até o pedido de afastamento do diretor da agência reguladora de energia Arsesp. Desde 2014, o órgão e a Comgás discutem os parâmetros da revisão das tarifas do combustível que deveria ocorrer de cinco em cinco anos. Até agora, no entanto, não há definição sobre isso.

A situação tem criado um embate com as indústrias que usam gás no processo produtivo. Elas argumentam que, sem a revisão das tarifas, estão pagando mais caro pelo combustível e perdendo competitividade. Análise de Fundação Getulio Vargas mostra que as fábricas instaladas na área de concessão da Comgás pagam tarifas 9% mais caras por causa da interrupção da revisão.

Pelas regras de concessão, as revisões devem ocorrer de cinco em cinco anos para avaliar as condições da prestação de serviço e do mercado, de modo a garantir a adequada remuneração dos concessionários e tarifas justas para os consumidores, explica o superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte. Normalmente, a revisão repassa para o consumidor parte dos ganhos de produtividade que a empresa tem no decorrer dos anos.

Para isso, uma parafernália de cálculos é feita com objetivo de capturar as melhorias. E um deles é exatamente o que provocou confusão entre Comgás e Arsesp. A proposta da agência previa que o custo médio de capital da Comgás, um dos itens da revisão tarifária, seria de 8,04%. A concessionária, porém, defendia 12%. Foi a partir daí que as disputas começaram.

Belmonte lembra que a Comgás alegou irregularidades no processo e entrou com recurso na Procuradoria Geral do Estado, que mandou a Arsesp republicar todo o procedimento feito até à época. Entre idas e vindas, que inclui pedidos de reajuste do gás em 10%, a situação ficou parada até o fim de 2016, quando a briga judicial se intensificou.

No início de dezembro, a Abividro conseguiu mandado de segurança dando prazo de 48 horas para a Arsesp publicar laudo de avaliação dos ativos e em seguida iniciar a consulta pública. Logo depois a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace) conseguiu ação que determinava prazo de 90 dias para a conclusão da revisão tarifária.

Em seguida, a Comgás e a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) conseguiram decisões contrárias e suspenderam a revisão. No caso da Cogen, o pedido de liminar alegava que havia indícios de parcialidade do diretor José Bonifácio de Souza Amaral Filho, da Arsesp. Por causa disso, as consultas públicas relativas ao tema estão suspensas desde dezembro.

Em nota, a Arsesp diz que aguarda as decisões judiciais. A Comgás afirma que "o atraso foi causado por motivos estranhos à companhia" e que isso "prejudica os planos de investimentos da empresa".