Estados apuram benefícios fiscais concedidos à JBS

Autoridades de pelo menos seis Estados --São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul-- estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à JBS. Conforme levantamento realizado pelo ‘Estadão/Broadcast’, em três deles, o valor fiscal discutido já soma R$ 3,3 bilhões, considerando apenas dados abertos.

Esse, no entanto, é um movimento que pode ganhar abrangência nacional após os executivos terem admitido o pagamento de propina a governadores, em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mesmo que os processos se arrastem na Justiça, o impacto no balanço da empresa tende a ser rápido, uma vez que tributaristas desconfiam que o valor provisionado para perdas tributárias pode estar subestimado.

No formulário de referência de 2016, a JBS afirma ter 1,3 mil processos administrativos e judiciais de natureza tributária. O provisionamento citado é de cerca de R$ 115 milhões para suportar o pagamento de possíveis perdas desses processos.

Independentemente dos processos para cobrar impostos, os Estados podem acabar já com os benefícios fiscais. O que terá impacto imediato sobre as finanças do grupo no dia a dia.

Ação

Isso já aconteceu, por exemplo, em Mato Grosso, onde está a maior operação nacional no negócio de bovinos. No Estado, foi ajuizada, em 2014, uma ação de improbidade administrativa por suposta concessão indevida de créditos de ICMS à JBS no valor de R$ 73,6 milhões.

A condenação da companhia foi de ressarcimento do dano causado ao erário, além do pagamento de multa civil de R$ 735,6 mil, ou 1% dos danos materiais supostamente arcados por Mato Grosso. A companhia recorre da decisão.

Em Goiás, uma promotora instaurou inquérito civil público para apurar a aprovação de uma lei que supostamente beneficiou indevidamente a JBS. Consta do inquérito que a JBS devia cerca de R$ 1,3 bilhão ao Estado, mas teve sua dívida reduzida para R$ 320 milhões.

Do grupo J&F, a dívida com o fisco paulista inclui R$ 646,095 milhões, em valores atuais, da Bertin, empresa que foi incorporada pela JBS. Mais R$ 21,699 milhões da Seara e outros R$ 175,163 milhões no CNPJ da JBS. O passivo pode ser ainda maior, uma vez que podem existir processos em julgamento.

A JBS não respondeu ao questionamento sobre os montantes das dívidas da empresa referente ao ICMS e outros detalhes. Por telefone, sua assessoria de comunicação disse apenas que as informações são aquelas já publicadas em seus relatórios financeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.