Anatel concede anuência prévia para aumento de capital da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia para o aumento de capital da Oi previsto no seu programa de recuperação. A decisão foi deliberada pelo conselho diretor da agência na quarta-feira, 13, e publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU). A operadora deverá informar à agência o aumento do capital social no prazo de 60 dias a partir de sua efetivação.

Na terça-feira, dia 12, a Oi anunciou que fará um aumento de capital entre R$ 7,279 bilhões e R$ 12,292 bilhões, com a emissão de novas ações e bônus de subscrição. Segundo comunicado da companhia, serão emitidas no mínimo 1.039.868.479 e no máximo 1.756.054.163 novas ações ordinárias ao preço de R$ 7,00.

Além disso, a empresa terá de fazer constar "expressamente" nos termos de posse dos membros de seu novo Conselho de Administração a informação de que estará obstado o exercício dos poderes de administração inerentes ao cargo até que a Anatel examine o pedido de anuência prévia para efetivação da posse.

Essa determinação complementa uma outra anterior da agência, diz o acórdão, que ainda diz que qualquer alteração no Conselho de Administração da Oi deve ser submetida previamente à Anatel.

Pela decisão, a operação ainda precisa apresentar à Anatel, quando da solicitação da próxima anuência prévia: sua composição acionária com direito a voto após a realização da operação de reestruturação de bonds, destacando os possíveis acionistas controladores; sua composição acionária com direito a voto devidamente atualizada até o momento do pedido de anuência, destacando os possíveis acionistas controladores; e o capital social subscrito e integralizado decorrente da operação autorizada neste acórdão.