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Relator do marco do setor elétrico quer votação do PL antes do recesso

Luciana Collet

São Paulo

O deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT), relator de um projeto de lei sobre a modernização do marco regulatório do setor elétrico, trabalha para que a votação do texto ocorra antes do recesso parlamentar, em meados de julho. Embora não esteja no centro das atenções do Congresso Nacional neste momento, a proposta recebe ampla atenção dos agentes do setor, porque é a concretização de um grande debate realizado no ano passado sobre as alterações no regramento setorial que trariam importantes mudanças para o setor elétrico, como abertura do mercado, com a ampliação do chamado mercado livre de energia, alteração na precificação de energia e redução dos subsídios.

Durante evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Garcia disse que deve apresentar seu relatório final "em breve", após a conclusão da análise das mais de 105 propostas de emendas ao seu relatório inicial apresentado na Comissão Especial que analisa a proposta. O deputado afirmou que não deve aceitar emendas que fujam do tema central de seu projeto - a abertura do mercado livre. "Não vou conseguir resolver todos os problemas do setor, e, se tentarmos, não vamos conseguir aprovar", disse.

Ele citou como exemplos de problemas do setor elétrico que não devem ser abordados em seu relatório final o risco hidrológico (GSF, no jargão setorial), imbróglio que se arrasta há mais de dois anos e que já impede a liquidação financeira de mais de R$ 6 bilhões em negociações no mercado de curto prazo de energia. "Se tentar resolver esse problema, ganharei uma resistência de alguns consumidores que não querem pagar essa conta", disse, sugerindo que isso deveria ser resolvido numa mesa de negociações.

Outro tema vetado citado pelo deputado foi o da judicialização das indenizações por ativos antigos de transmissão, conhecidos no setor elétrico como RBSE. Segundo ele, seu objetivo, ao limitar o número de emendas, é evitar a inviabilidade de aprovação do projeto, que foi elaborado a partir de um amplo debate setorial, a partir de uma audiência pública que recebeu mais de 200 contribuições. "O ótimo é inimigo do bom, o que não quero é que se jogue fora o que foi construído", disse.

Ele citou o fato de que ainda não há clareza sobre o cenário pós eleições de outubro, ou seja, se o próximo governo será favorável ao projeto de modernização do setor elétrico que foi desenhado. "É um momento importante para avançar, e tem de buscar consenso. Se cada um olhar o que é ótimo pra si, o risco é não conseguir aprovar nada e vamos começar do zero a partir de janeiro de 2019."

O deputado lembrou que o ambiente no Congresso Nacional para aprovação de projetos de lei é de dificuldades. "Não é fácil, no ambiente que temos hoje, conseguir a aprovação... Por isso, buscamos manter o consenso alcançado pelo (ex) ministro Fernando Coelho e sua equipe através da consulta pública 33. Se nos unirmos - e o setor tem conseguido avançar bastante com diversas associações - ficará pouco espaço para oposição num projeto que só beneficia os consumidores", disse Garcia, salientando o fato de que, pela proposta, até 2028 todos os consumidores poderiam conquistar o direito de escolher seu fornecedor.

Proposta

A proposta sugere um cronograma de abertura do mercado de energia em oito anos, a começar em 2020, abrindo 100% do mercado, inclusive para residências - um avanço em relação à proposta inicial elaborada a partir da consulta, que apontava apenas para a abertura do mercado para a alta e média tensão e condicionava a estudos a abertura para a baixa tensão, como consumidores residenciais.

"Esse é o cronograma que entendemos possível e aceitável, até porque se não tivermos uma mínima concordância, dificilmente passará na Câmara nesse momento que temos, com o Congresso que temos", reforçou, respondendo a uma crítica da própria Fiesp, que defende um cronograma mais curto de abertura.

Segundo ele, é para permitir essa abertura total que outras mudanças também discutidas setorialmente foram incluídas no projeto de lei, como a proibição de concessão de usinas de energia pelo regime de cotas a partir do final de 2018, a separação de lastro e energia e a precificação pelo modelo de preços-horários. "Isso é a base para abrir mercado e ter preços reais e confiáveis", comentou. "A energia vai ser valorada de maneira muito mais moderna, vai nos levar a ter preço mais justo e mais barato da energia elétrica comercializada no Brasil", acrescentou.

Outro ponto do projeto destacado por Garcia é na frente dos encargos e subsídios setoriais, que devem ser "compartilhados melhor". O deputado citou, em especial, o compartilhamento do custo relacionado à descontratação de energia pelas distribuidoras com a abertura do mercado. Também comentou sobre o fim do desconto na tarifa fio para fontes renováveis, que seria substituído por incentivo "mais racional" das fontes, analisando os atributos de cada usina, como localização geográfica.

"É um projeto de modernização, que dá novos direcionamentos para que o Executivo possa implementá-lo. Não entra no detalhe de como fazer, porque isso cabe ao Executivo, mas damos todos os instrumentos para fazer (...) Dependerá da vontade política fazer, mas se aprovarmos, o direcionamento estará posto", disse. Ele explicou que foram consideradas fontes de receita seja para a contratação de tais estudos, seja para a contratação do sistema computacional necessário para o novo modelo de precificação.

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