Com novo governo no Paraguai, CNI defende acordo contra dupla tributação

Com a posse nesta quarta-feira, 15, do novo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, o Brasil deve intensificar a negociação de acordos bilaterais, defende a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para a instituição, a prioridade é um entendimento que elimine a dupla tributação de empresas que atuam em ambos os países.

"O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai e maior investidor no país. Com o novo governo, a indústria defende a continuidade na agenda de desburocratização e de melhoria de negócios, mas entende que é preciso avançar também em pautas pendentes. A principal delas é o da dupla tributação", disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, em nota. No Mercosul, o Brasil só tem um acordo desse tipo com a Argentina.

"O acordo de dupla tributação é um dos principais mecanismos para fomentar os investimentos, pois reduz a carga tributária em operações que são essenciais para o investimento no exterior", disse ao Estado o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini. Ele beneficia operações como pagamento de dividendos, distribuição de royalties, envio de lucros e transações em comércio e serviços.

Segundo Panzini, o Brasil é o segundo maior investidor no Paraguai, com estoque de US$ 1 bilhão, atrás apenas dos Estados Unidos. Em número de projetos, o País ocupa a primeira colocação. Os principais empreendimentos estão nas áreas de alimentos, tabaco, construção civil e materiais de construção, serviços financeiros, transportes e têxteis.

Na agenda bilateral também devem figurar a adoção, pelo Paraguai, do Certificado de Origem Digital (COD) em substituição ao documento manual, que demora perto de 72 horas para ser emitido. Além de agilizar negócios, a versão informatizada melhorará a qualidade das estatísticas, argumenta a CNI.

Outra sugestão que ajudaria a facilitar negócios é a adesão do Paraguai ao ATA Carnet, um documento aduaneiro que permite, por até um ano, a isenção de impostos para a importação e exportação de bens como amostras comerciais, equipamentos profissionais, bens para apresentação ou uso em feiras de comércio, shows e exibições. No Mercosul, apenas o Brasil aderiu a esse acordo.

Na agenda também estão medidas na área de facilitação de comércio. O Paraguai ratificou o acordo no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas os países ainda estão em processo para adotar todas as recomendações e compromissos previstos nele.

"Nós entendemos que o novo presidente manterá a linha do atual, que é bastante antenado com as necessidades do mercado", disse Panzini. Ele acrescentou que, graças a isso, a economia paraguaia vem crescendo, impulsionada inclusive por investimentos brasileiros. Outro ponto importante é a manutenção da linha adotada recentemente no Mercosul, de engajamento na agenda e na busca de novos acordos comerciais.