ANTT deve iniciar fiscalização do cumprimento da tabela do frete

O governo deve publicar até a próxima quarta-feira (5) a nova tabela do frete rodoviário, já incorporando a alta de 13% do diesel. Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá começar nesta semana um esquema de fiscalização do cumprimento dos preços mínimos do frete rodoviário.

As duas decisões foram tomadas na manhã desta segunda-feira (3) numa reunião técnica no Ministério dos Transportes. Elas deverão ser formalizadas amanhã na reunião de diretoria da ANTT.

O reajuste ainda está sendo calculado pela agência reguladora. Ele incidirá sobre a tabela vigente que, segundo reconhecem os próprios caminhoneiros, contém erros. Mas é a versão que estará em vigor até o final do ano, quando a ANTT deverá concluir o trabalho de elaboração de conjunto mais detalhado de planilhas com custos mínimos e uma regulamentação sobre como será feita a fiscalização e a dosimetria das multas pela inobservância delas.

Por enquanto, diante das queixas dos caminhoneiros, a ANTT fará fiscalizações pontuais e aplicará multas. A agência não dispõe de uma estrutura para fiscalizar de forma global.