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Temer ainda quer leilão de ferrovia Norte-Sul em dezembro

Andre Borges

Brasília

20/09/2018 12h52

No apagar das luzes, o governo de Michel Temer ainda pretende leiloar a Ferrovia Norte-Sul. O plano é fazer em dezembro a concessão do trecho total de 1.537 km de extensão da ferrovia que liga o município de Porto Nacional (TO) a Estrela D'Oeste, em São Paulo.

Na quarta-feira, 19, conforme havia sido adiantado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Tribunal de Contas da União deu aval à minuta do edital da Norte-Sul, condicionando sua publicação a mudanças determinadas pela corte e sugeridas pelo Ministério Público de Contas.

Para executar o plano seria preciso que o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, voltasse atrás de seu compromisso de dar um prazo de cem dias entre a publicação do edital e realização do leilão, para que os investidores analisassem suas propostas e possíveis lances na disputa.

"Para publicar o edital neste ano, dá tempo, mas depois vamos manter esse prazo de cem dias. Então, não consegue leiloar. Mantidos os prazos, o final da licitação vai ficar para 2019", disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo, em entrevista realizada no mês passado.

Dentro da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos, a determinação é cortar o prazo para algo em torno de 45 dias e realizar a licitação da Norte-Sul no início de dezembro, assim como de 12 aeroportos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá fazer ajustes no cálculo da modelagem econômico-financeira das tarifas de direito de passagem das concessionárias que se ligam à Norte-Sul, estabelecer "data-limite razoável para a conclusão das obras a cargo da Valec", recalcular valores para conclusão de lotes ainda não entregues, entre outras exigências.

Ao apresentar seu voto sobre a Norte-Sul, o ministro Bruno Dantas lembrou que o tribunal analisa as obras do trecho há mais de uma década. O TCU foi criticado pela secretaria do PPI, porque estaria retardando demasiadamente processos necessários para melhoria da infraestrutura do País. Dantas afirmou que tem "ouvido e debatido muito sobre as consequências da hipertrofia do controle e a possível infantilização" da gestão pública.

"Agências reguladoras e administradores públicos em geral têm evitado tomar decisões inovadoras por receio de terem seus atos questionados. Ou pior: deixam de decidir questões simples à espera do aval prévio que lhes conforte", declarou. "Este tribunal deve deferência à competência do regulador e às escolhas motivadas de forma razoável e eficiente."

Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço dessa outorga terá de passar agora por novos ajustes, por incluir obras remanescentes da Valec. A estatal também terá de precificar os custos para a troca de britas de baixa qualidade utilizadas em alguns lotes.

As minutas dos editais de 12 terminais aeroportuários ainda estão em análise pela área técnica do tribunal.

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