Nova Câmara defende reforma da Previdência, mas rejeita a de Temer

Os deputados eleitos que vão tomar posse no ano que vem são mais favoráveis a discutir uma reforma da Previdência do que os atuais parlamentares. A nova Câmara, no entanto, aceita mudar as regras de aposentadoria, desde que não seja a proposta enviada pelo presidente Michel Temer.

Levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" com os deputados eleitos aponta que 227 votariam a favor do endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil, 44% do total.

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Seria preciso ter mais 81 votos para chegar aos 308 necessários para se aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Esse apoio, porém, é o maior já registrado em todas as edições do Placar da Previdência feitas pelo Grupo Estado.

A reportagem questionou 510 dos 513 deputados que vão compor a nova Câmara a partir de fevereiro de 2019. Além dos 227 que dizem ser favoráveis a uma nova reforma, 59 se declaram contrários a qualquer proposta.

Mesmo os que apoiam uma mudança na Previdência resistem a dois pontos que são considerados por especialistas como pilares básicos de qualquer proposta: a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil e a equiparação das regras de aposentadoria do funcionalismo às do INSS.

"Eu não vejo como fazer algo muito distinto do que está na proposta atual, porque a Previdência brasileira precisa de uma idade mínima e regras que equalizem as regras de servidores e não servidores", defende o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

A reforma da Previdência é considerada a principal medida que o próximo governo tem de tomar para dar sustentabilidade às contas públicas. Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode ser um pesadelo para o próximo presidente.

Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, onde as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de estados e municípios.

Resistências

Apesar de querer discutir mudanças na área, a deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF) afirma ser contrária ao texto enviado pelo governo Temer. "O projeto dele manteve uma série de privilégios e penduricalhos. Acredito muito no projeto do Paulo Guedes (eventual ministro da Fazenda de um governo Jair Bolsonaro-PSL), que é completamente diferente", afirmou.

A gente aposenta muito cedo. Eu mesma sou um exemplo. Me aposentei com 54 anos.
Bia Kicis, deputada federal eleita pelo PRP-DF

"Não é uma questão de ser favorável ou não. É uma necessidade", afirmou a deputada reeleita Magda Mofatto (PR-GO).

O deputado reeleito Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que o Brasil "não comporta a Previdência como ela está".

O Brasil se tornou um país longevo. É preciso que haja essa reforma.
Lincoln Portela, deputado reeleito pelo PR-MG

O parlamentar, no entanto, destacou que é contrário à reforma de Temer. "Ele fez três textos: cada um pior que o outro. Aquele texto jamais", disse.

A reforma de Temer foi engavetada após ausência de apoio no Congresso e a intervenção federal na segurança do Rio –que impede mudança na Constituição.

A proposta previa idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, com aumento gradual ao longo de duas décadas até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhuma idade mínima.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".