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'Idade mínima é crucial', dizem analistas

Adriana Fernandes, Alexandre Facciolla*, Carla Bridi, Carlos Henrique Costa*, Geovanna Gravia*, João Ker*, Marianna Holanda, Mariana Haubert, Pedro Pannunzio* e Vinícius Passarelli*.

Brasília

2018-10-25T16:21:00

25/10/2018 16h21

Deputados eleitos que dizem ser favoráveis a uma nova reforma da Previdência ainda resistem a dois pontos considerados, por especialistas, pilares de qualquer que seja a nova proposta: a fixação de uma idade mínima para se aposentar e a equiparação das regras de aposentadoria do funcionalismo às do INSS.

No levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo", 179 deputados afirmaram que votariam a favor da fixação da idade mínima e 154 votariam pela equiparação da aposentadoria do funcionalismo com a iniciativa privada. Mas, quando questionados sobre a necessidade de uma reforma, o número é maior e chega a 227, o que demonstra que nem todos os que aceitam mudar as regras concordam com os dois pontos.

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O país é um dos poucos no mundo que ainda não exigem uma idade mínima para aposentadoria, permitindo a chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, só os que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição acabam seguindo a exigência da idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos).

O governo Temer propôs a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para todos os tipos de aposentadoria.

Enquanto os trabalhadores privados se aposentam ganhando no máximo R$ 5.645,80 (teto do INSS), um grupo de funcionários públicos que ingressaram até 2003 ainda pode levar para a aposentadoria o último salário da carreira (até o teto de R$ 33,7 mil) e aumentos iguais aos dos servidores ativos.

Temer queria acabar com os dois privilégios. Depois, propôs uma regra que exigia as idades mínimas finais de 62 e 65 anos para conceder o benefício. Os servidores não aceitaram e se uniram para barrar a reforma.

"Não vejo como fazer algo distinto do que está na proposta atual", diz o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Para ele, esses dois pontos são pilares básicos para qualquer reforma com o intuito de dar sustentabilidade ao sistema. A vantagem de aproveitar a proposta do governo atual, segundo o secretário, é a economia de tempo. "Se for outra proposta, a equipe técnica que estiver chegando vai ter de dialogar com o novo núcleo político, e o trâmite levará algum tempo."

No entanto, para o relator da reforma da Previdência do governo Temer, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), colocar o texto que está na Câmara em votação depende apenas da vontade do presidente eleito.

O consultor legislativo do Senado, Pedro Fernando Nery, afirma que a reforma de Temer ficou estigmatizada. Segundo ele, é necessário que uma nova proposta mantenha alguns parâmetros, como a fixação de idade mínima, redução dos benefícios por pensão por morte e restrições à integralidade do benefício do servidor público.

Nery compara a situação atual com o que aconteceu em 2003, quando o então presidente Lula propôs e conseguiu aprovar uma reforma muito parecida com a apresentada pelo seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, e que não havia sido apoiada pelo PT.

Na época, o próprio deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PSL, criticava a mudança de postura do PT por aprovar uma reforma que era muito parecida com os temas propostos por FHC. "É difícil a gente não escapar de um processo muito parecido no ano que vem", avalia Nery.

Embora seja aconselhado por sua equipe técnica a dar apoio à reforma da Previdência que já está no Congresso, Bolsonaro já disse ser contrário ao texto enviado por Temer. Para que a proposta seja colocada em votação neste ano, seria preciso suspender a intervenção do Rio.

No programa de Bolsonaro, é defendido um sistema de capitalização, em que as contribuições do trabalhador são colocadas em um fundo para ser sacado no futuro, com correção.

A proposta de Bolsonaro de introduzir a capitalização não exclui mudanças nas regras de idade mínima. Ele já falou numa idade de 61 anos e, em outra ocasião, num plano 62-57 anos.

O candidato do PSL já defendeu uma diferenciação para militares, o que deve dificultar a aprovação da proposta já que se começa com exclusões que diminuem o alcance e criam categorias "privilegiadas".

Os policiais militares serão uma força contrária importante à reforma. Mas é difícil deixar as regras como estão por causa do peso das aposentadorias dos servidores inativos para as contas dos novos governadores.

Fernando Haddad (PT) acenou ao modelo de capitalização, mas disse que a prioridade seria a aposentadoria em estados e municípios.

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