Economistas avaliam como transformar propostas em políticas públicas

O grupo de discussão Economistas do Brasil apresentou nesta segunda-feira, 12, a versão final da Carta Brasil. O documento, antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, traz um conjunto de propostas formulado por 200 economistas em quatro áreas - macroeconomia, microeconomia, social e de sustentabilidade - e serão publicadas nas redes sociais. Na avaliação de alguns dos economistas presentes ao lançamento, porém, é preciso fazer o dever de casa e acessar os políticos e a sociedade, para que o trabalho não se limite a "pregar para os convertidos".

"Muitas pessoas do atual governo e do grupo de transição fazem parte desse grupo. É uma contribuição que não vai parar por aqui", disse o economista Cláudio Frischtak, um dos coordenadores do trabalho.

"Para ter mesmo impacto, esse documento tem que construir uma relação com a sociedade que não são os economistas" declarou Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre).

Para o economista Fernando de Holanda Barbosa, o documento peca ao não sugerir estratégias para a implementação das propostas. "Temos um conjunto de economistas fantásticos, mas o essencial não temos: políticos que suportem esses programas", disse Barbosa.

Como exemplo, diz que o Brasil precisa de um ajuste fiscal de 5% do PIB, que não será fácil sem aumento da carga tributária. O documento não contempla, por exemplo, a recriação da CPMF, que desde a campanha gera atritos na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

"De imediato, precisamos de aumento de carga tributária de 2% do PIB, mas aumentar carga no Brasil é extremamente impopular", afirma, defendendo que o ajuste seja feito em três etapa: a primeira com aumento da carga, a segunda com redução de gastos e a terceira com uma reforma mais estrutural. "Essa estratégia não está no texto porque talvez não seja tão consensual", completa.

No campo da política macroeconômica, a proposta inova ao sugerir a criação de depósitos voluntários dos bancos na carteira do Banco Central. No conceito, seria um instrumento adicional de política monetária que poderia substituir, em parte, o compulsório e ser uma alternativa ao carregamento de títulos públicos, que impacta no cálculo da dívida pública.

Na área de gestão fiscal, além de propostas já colocadas na mesa, como a reforma da Previdência e a gestão unificada da Economia em um ministério da Fazenda mais amplo, o grupo sugere desvincular a indexação do orçamento público ao salário mínimo, criar mecanismos de exoneração de servidores públicos, além de intervenção fiscal em Estados que não cumprirem as metas do Regime de Recuperação Fiscal.

Na área tributária, a proposta é criar o imposto de valor agregado (IVA) e substituir gradualmente ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A ideia é que a reforma tributária também reduza a carga das empresas e aumente a de pessoa física de renda mais alta, tributando, por exemplo, dividendos.

As privatizações, concessões e abertura de capital das empresas públicas são destacadas no capítulo de macroeconomia como alternativa para a reforma do Estado. Na área microeconômica, porém, o documento destaca os riscos de criação de monopólios privados e a importância de envolver o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outras esferas da área de Defesa da concorrência nas discussões.

A economista Cristina Schmidt tratou do tema de defesa da concorrência como forma de melhorar a produtividade do País. Segundo ela, é preciso dar atenção ao tema e desmontar mecanismos que funcionam como incentivos a práticas anticompetitivas. "É uma maravilha fazer cartel no Brasil. Primeiro, a multa é baixa, corrigida a juros simples e que, por fim, ainda pode ser parcelada", resume.

Barbosa também abordou o tema privatização em sua fala. Ele sugeriu criar mecanismos para que toda privatização seja transformada em investimento público em infraestrutura, gerando empregos. Sua preocupação é que a venda de empresas sirva apenas para financiar a dívida pública.

"O aumento do estoque de capital leva a aumento de produto imediato e isso pode gerar um círculo virtuoso", disse, destacando a relevância, em sua opinião, do investimento público infraestrutura.

Em temas polêmicos, como a reforma da Previdência, os economistas reconheceram a dificuldade em se chegar a uma proposta consensual mais arrojada. O resultado é a sugestão limitada à parametrização e discussão dos custos de transição para o modelo capitalização. "Já é uma vitória ter esse consenso em um grupo de 200 economistas", disse.

Na área de sustentabilidade, Cláudio Frischtak destacou a importância dessa agenda em um país com a biodiversidade brasileira. Para ele, modernizar a infraestrutura também é proposta ambientalmente correta, já que a taxa de eficiência hoje é muito baixa, com alto custo ambiental como na área de saneamento, onde há enormes perdas de água.