BNDES quer recursos do FGTS para financiar saneamento e mobilidade urbana

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já entregou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o pleito para se credenciar como agente financeiro do fundo, ampliando o volume de recursos para o financiamento a investimentos em saneamento e mobilidade urbana.

Segundo a superintendente de Saneamento e Transportes do BNDES, Luciene Machado, que participou nesta quarta-feira, 21, de evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio, o banco trabalha agora na construção de um "manual" para definir como poderia se dar o credenciamento. Uma decisão poderia ser tomada no primeiro trimestre de 2019, previu a executiva.

A diretora do BNDES evitou estimar quanto o banco de fomento poderia obter com o FGTS, mas disse que o valor de referência seria o montante atual de desembolsos para saneamento básico, na casa de R$ 1 bilhão ao ano.

Segundo Luciene, o BNDES tem funding equacionado para manter os desembolsos anuais nesse nível, mas o credenciamento para obter os recursos seria uma forma de oferecer ao FGTS remuneração superior à média, aplicando recursos que ficam ociosos.

MP do saneamento

A perda de validade da Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, freará a entrada de mais atores privados no setor no Brasil, avalia Luciene Machado.

Editada em julho pelo presidente Michel Temer, a MP não chegou a ser apreciada nem na Câmara nem no Senado. A declaração da perda de validade da medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Segundo o governo, o texto iria facilitar a Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto. A MP também atribuía à Agência Nacional de Águas (ANS) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento e trazia dispositivos para facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento.

Para Luciene, a melhoria no marco regulatório do setor atrairia investidores privados e aumentaria o apetite pelo financiamento a esses investimentos. "Quem financia está interessado em metas e em sua repercussão nas tarifas", disse a superintendente do BNDES.

Segundo a executiva, a perda de validade da MP atrapalha ainda o trabalho do BNDES na estruturação de processos de privatização no setor de saneamento nos Estados. Em processo iniciado em 2016, o BNDES passou a assessorar Estados interessados em buscar parcerias com o setor privado. Atualmente, o trabalho é feito com oito Estados.