UE recomenda ação legal contra Itália por desrespeitar regras para orçamento

A proposta orçamentária da Itália para 2019 não está em linha com as regras estabelecidas para a zona do euro e o país está sujeito a uma ação legal, afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Segundo Dombrovskis, a comissão - que é o braço executivo da União Europeia - concluiu que o plano orçamentário revisado da Itália, submetido no último dia 13, está "numa situação particularmente séria de não conformidade".

No mês passado, a comissão já havia divulgado opinião semelhante sobre a proposta original da Itália, que foi apresentada em 16 de outubro.

Dombrovskis também apontou que a dívida pública italiana, que era equivalente a 131,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o equivalente a 37 mil euros por habitante, excede de longe o limite de 60% do PIB estipulado pela UE. Diante disso, a comissão recomendou que seja iniciado um procedimento legal contra a Itália por "déficit excessivo", acrescentou ele.

O plano da Itália prevê déficit fiscal de 2,4% para o próximo ano, nível três vezes maior do que o que havia sido negociado pela UE com o governo italiano anterior.