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Eunício culpa Guardia por 'resistência' à partilha da cessão onerosa

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) - Adriano Machado/Reuters
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) Imagem: Adriano Machado/Reuters

Renan Truffi

Brasília

29/11/2018 17h06

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), responsabilizou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo impasse em torno do projeto de revisão da cessão onerosa da Petrobras, que estava previsto para ser votada nesta semana.

Eunício disse que toda a "resistência" à partilha do bônus com estados e municípios vem de Guardia e que o ministro estaria negociando diretamente com o TCU (Tribunal de Contas da União).

"Esse não é um projeto que já tenha o dinheiro ou que está tirando recurso da União. Esses recursos, como diz o próprio [futuro] ministro [da Economia] Paulo Guedes, são inexistentes. Esse leilão [da cessão onerosa] só acontecerá no próximo ano. Não tem essa angústia toda", defendeu.

"Ele [Guedes] não é contrário [à partilha do bônus com estados e municípios], a área econômica [do governo] não é contrária, a Casa Civil do próximo governo não é contrária, obviamente que o presidente da República não deva ser contrário, já que eles estão dando anuência. A resistência vem toda do ministro Guardia", complementou.

Segundo Eunício, o ministro da Fazenda quer usar o bônus da cessão onerosa para outras questões fiscais e estaria negociando diretamente com o TCU, por isso ele estaria resistente em fechar acordo sobre uma partilha da verba com estados e municípios.

"Ele [Guardia] quer alocar esses recursos para a cláusula [regra] de ouro e para uma cláusula de participação da Petrobras, que, segundo ele [Guardia], só ele e mais duas pessoas sabem dessa negociação que foi feita com o TCU", afirmou. "Eu não sei [do que se trata], não participei disso [negociação]."

Após dizer isso, Eunício voltou a ironizar as negociações da equipe econômica com o Tribunal de Contas da União. "Eu tenho outra convicção, acho que o TCU é um órgão auxiliar, um órgão de fiscalização, mas não é um órgão que pode substituir o Congresso Nacional em matérias que são de lei extraordinária. Se não houver entendimento, vou discutir com eles qual o caminho que vamos encontrar."

As declarações de Eunício têm relação com a frustrada tentativa de votação do projeto, prevista para quarta-feira (28). A apreciação foi adiada depois que o ministro da Fazenda avisou o Palácio do Planalto que não assinaria "de jeito nenhum" a medida provisória (MP) que estava sendo negociada pelo presidente do Senado e o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) para partilhar 20% da arrecadação entre estados e municípios.

A informação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A expectativa agora é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (4). Se for aprovada alguma emenda, o texto precisa voltar para a Câmara.

Uma das razões para a resistência de Guardia é que a partilha do bônus esbarraria na regra do teto de gastos. Eunício questionou essa visão e disse que os recursos são "inexistentes" porque o leilão ainda não foi realizado e, portanto, não estariam sendo retirados de outras áreas.

"Eu tenho também a convicção de que os recursos da União, segundo o artigo 20 da Constituição, devem ser partilhados com estados e municípios. O petróleo não pertence a um estado brasileiro, mas ao todo do Estado brasileiro, pertence ao país, à nação, a todos os brasileiros. A partilha não entra, inclusive, no chamado teto. Não seria eu, relator do teto [de gastos], que iria descumprir o teto", disse.