Mourão: órgãos de controle não devem usar lei como fardo sobre o empreendedor

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira, 29, que os órgãos de controle não devem usar a legislação como um fardo sobre as costas do empreendedor. A afirmação foi feita em evento do setor de infraestrutura, ao ser questionado sobre a insegurança jurídica com que operam as empresas do setor.

Segundo Mourão, a ideia é atuar em duas frentes. A primeira é "enxugar" a legislação, para que ela fique "factível e entendível por todo mundo". E outra, dialogar com as instituições que atuam no controle para que elas entendam a nova dinâmica. "Se vamos ficar peleando uns contra os outros, não vamos chegar a lugar nenhum", afirmou.

O general contou à plateia que se reuniu na quarta-feira com o futuro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e pediu que o tribunal seja "proativo e não reativo". Ou seja, que as obras problemáticas sejam barradas antes de seu início, e não durante a execução.

Obras

Mourão sinalizou com a criação de um mecanismo que corrija o valor das obras conforme a variação do dólar. Isso ajudaria a evitar a variação do custo dos empreendimentos. "Talvez fosse o caso de estudar um dólar médio", disse ele, num evento do setor de infraestrutura. "Se o custo subir, tem de ser compensado pelo governo. Se descer, a empresa tem um lucro ainda mais assegurado". Segundo o general, trata-se de uma ideia em estudo, levada pelo futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Outra mudança em estudo, disse Mourão, é a obrigatoriedade de prever, em todos os contratos de construção, o serviço da manutenção.

Mourão disse ter sido informado da existência de 25 projetos de concessão em infraestrutura que serão deixados prontos pela atual equipe de governo. São empreendimentos no setor elétrico, portos, ferrovias e trechos de rodovias. "Considero correto", comentou.

O setor de infraestrutura do País está parado, avaliou o general. "As últimas obras são do período militar e as estruturas começam a ruir". Houve ainda, segundo ele, um erro no passado, que foi priorizar o transporte rodoviário, sem desenvolver outros modais. "É algo que a futura equipe de governo pretende corrigir."

Mourão elogiou Freitas e afirmou que ele está capacitado a tomar as medidas necessárias para "dar um start e as empresas terem o que fazer".