Fazenda: estratégia é enviar proposta para Previdência neste início de mandato
Ele informou ainda que a Medida Provisória contra fraudes nos benefícios previdenciários e assistenciais, que deve sair nos próximos dias, terá "impacto significativo, custo baixo e sinalização muito forte". "É um combate às más alocações de recursos", afirmou.
O secretário disse também que a orientação no governo é que qualquer eventual nova renúncia fiscal seja acompanhada pela devida compensação no Orçamento. Nesta quarta-feira o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, indicou que uma de suas prioridades é dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para incentivar a instalação de hotéis e atrações.
Waldery afirmou não conhecer esse caso específico, mas reiterou que é necessário respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No início do ano, o presidente chegou a anunciar um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais no Nordeste e na Amazônia, mas voltou atrás diante da repercussão negativa e acabou editando um decreto limitando a implementação do benefício em 2019.
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