MP de Bolsonaro sobre fraudes no INSS tem mais de 500 emendas protocoladas

A Medida Provisória (MP) 871 teve 578 emendas protocoladas por deputados e senadores. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 18, traz uma série de medidas antifraude no âmbito do INSS e é considerado um dos termômetros do governo para a reforma da Previdência. Das alterações sugeridas pelos parlamentares, 253 são do PT. No entanto, há entre as emendas a maioria das legendas que podem ser a base de Bolsonaro, inclusive do seu próprio partido. Dois deputados do PSL protocolaram três pedidos de alteração. Há ainda 26 medidas do MDB, 40 do PSDB, 8 do DEM, entre outros.

Do PSL, o deputado Heitor Freire (CE) pede a inclusão da determinação de comunicação pelo INSS ao empregador sobre o término da concessão de benefícios aos empregados. Atualmente, que faz a comunicação é o próprio trabalhador.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) cadastrou 10 emendas. Entre os pedidos, ele pede alteração da exigência de que a defesa do beneficiário à notificação encaminhada pelo INSS deverá ser apresentada por meio de canal de atendimento eletrônico. "A maior parte dos beneficiários da seguridade social é representada por pessoas idosas ou hipossuficientes, que não possuem nem a familiaridade necessária para atuar apenas por meio eletrônico, sem a ajuda presencial de atendentes", defende o deputado.

O presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força, protocolou 17 emendas. Entre elas, o pedido para aumentar para 30 dias o prazo para que o segurado apresente sua defesa, no caso de haver indícios de irregularidades ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício. A medida provisória reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário ou seu procurador apresente defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade ou erros na concessão do benefício.

"Essa é uma medida considerada polêmica e que deve ser votada pela Câmara no fim de abril ou início de maio. Sem dúvida nenhuma é um bom teste para o governo votar a Previdência, o que deve ser em maio", afirmou o cientista político da Arko Advice Cristiano Noronha. Noronha ressalta que muitas das emendas devem cair em plenário. "Boa parte delas deve se rejeitada em bloco", diz.

Outra medida que deve fazer uma prévia para a reforma da Previdência é a MP 879/19, que tratou da reorganização ministerial do novo governo, extinguindo o Ministério do Trabalho, entre diversas alterações, além do projeto que trata sobre a autonomia do Banco Central, segundo a Arko.