Aprovada pela Câmara, MP destrava venda de quase 2 mil imóveis pela União

A medida provisória (MP) aprovada nesta quarta-feira, 13, pela Câmara - que passa ao governo federal a gestão de prédios e terrenos do INSS - destrava a venda da maior parte da lista de imóveis que a União considera passíveis de venda, com valor de mercado. Uma lista deixada pelo antigo governo à nova gestão tem cerca de 2 mil imóveis que são considerados interessantes para venda, estimados em R$ 3,3 bilhões. Destes, 1.900 são do INSS. A MP ainda tem que passar pelo crivo do Senado Federal.

Ao ser transferida a gestão desses bens à União, o governo poderá avaliar os imóveis e vender a carteira. Hoje, o INSS gere uma carteira de 3.800 imóveis. A conta é de que metade (os 1.900) está subutilizado e deve ser vendida.

Ao enviar a medida provisória, o antigo governo argumentava que, sem ter o controle da gestão, a União acabava bancando, via INSS, terrenos inteiros sem nenhuma função operacional, ou seja, sem uso para fins públicos. É do governo, por exemplo, o prédio do teatro Cacilda Becker, em São Paulo, e o terreno do mercado São José, no Pernambuco, ambos pertencentes ao INSS. Nesses casos, a ideia é que as áreas sejam cedidas para a prefeitura - que assumiria assim a manutenção - ou oferecidos ao setor privado.

A equipe econômica de Jair Bolsonaro assumiu endossando o discurso de que quer se desfazer de ativos. Durante a campanha eleitoral, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que haveria um potencial de 700 mil imóveis para serem vendidos. A secretaria que fará isso é comandada por Salim Mattar.

A venda de imóveis federais foi deixada de lado no ano passado pelo governo do ex-presidente Michel Temer após resultados pouco promissores, consequência de imóveis muitas vezes degradados, com problemas cadastrais e preços defasados colocados em um mercado que entrou em profunda crise nos últimos anos. Desde 2016, apenas 59 imóveis, entre terrenos e bens construídos, foram vendidos pelo governo federal, com uma arrecadação de R$ 157 milhões.

Em 2016 foram 17 bens, cerca de 15% do total colocado no mercado. Em 2017, com uma carteira bem mais enxuta e preços revisados, o governo vendeu outros 26 bens. Em 2018, foram outros 16.