Governo paralisa R$ 1 bi em recuperação ambiental

O governo mandou frear a contratação de 34 projetos de recuperação ambiental que estavam prontos para serem iniciados pelo Ibama, programas que seriam realizados nas bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. A ordem partiu do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que não quer mais a participação de organizações não governamentais nos projetos federais.

O investimento bilionário sairia do bolso de grandes empresas, como a Petrobrás, que foram multadas pelo Ibama por causa de infrações ambientais. Como o pagamento dessas multas demora anos para ocorrer, o órgão de fiscalização criou, em 2017, um programa de conversão de multas. Com o desconto de 60% no valor da autuação, a empresa autuada pode escolher um projeto de recuperação ambiental e financiá-lo. Esses projetos, selecionados por uma comissão técnica do Ibama ao longo do ano passado, foram feitos por organizações sem fins lucrativos. O governo, porém, entende que são as próprias empresas autuadas que devem contratar e realizar seus projetos.

O Ibama, conforme apurou o Estado, já estava pronto para dar início à contratação de 14 projetos de recuperação da bacia do Rio São Francisco, um dos mais prejudicados em todo o País, e 20 do Parnaíba. Seriam alocadas "cotas" de conversão de multas para o Velho Chico que somam R$ 850 milhões. Outros R$ 200 milhões em cotas seriam destinados ao Parnaíba.

Na Casa Civil, a minuta de um novo decreto que deve ser publicado pelo governo nos próximos dias acaba com a chamada "conversão indireta" de multas, como é conhecida essa modalidade que permite a atuação das ONGs.

A reportagem questionou o ministro e o Ministério do Meio Ambiente sobre as motivações de paralisar a conversão indireta e a contratação de organizações não governamentais. Por meio de nota, o MMA declarou apenas que "a minuta de decreto ainda em discussão amplia e estimula as formas de conversão direta e poderá, eventualmente, contemplar esses projetos citados e outros também considerados relevantes".

O ministério não falou sobre as razões da suspensão dos contratos com as ONGs. Procurado, o Ibama não comentou. As organizações não comentam o assunto e aguardam uma posição conclusiva do governo.

O Ibama já tinha contabilizado cerca de 900 multas de empresas que manifestaram interesse em fazer a conversão indireta de suas autuações. Essas multas somam cerca R$ 2,6 bilhões em valores reais. Com os descontos da conversão, chega-se ao R$ 1 bilhão de investimentos previstos. O órgão ambiental também trabalhava em um terceiro edital para a contratação de projetos de recuperação da bacia do Rio Taquari.

Multas

Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilhões. Desse montante, apenas R$ 604,9 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total. O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando cerca de R$ 4 bilhões. Os pagamentos, em média, nunca ultrapassam 4% desse valor.

O interesse de empresas na conversão indireta das autuações está associado ao desconto de 60%, além do fato de não terem de contratar e assumir estudos para tocar programas ambientais. No caso da conversão direta, sem as ONGs, o desconto é de 35% e elas devem estar à frente das iniciativas. Na lista de interessados em contratar projetos já elaborados pelas ONGs estão, inclusive, instituições do agronegócio.