Déficit primário do governo central em fevereiro tem queda real de 8,5%

O déficit primário registrado pelo governo central em fevereiro, de R$ 18,274 bilhões, foi 8,5% inferior, em termos reais, ao resultado registrado no mesmo mês de 2018. Segundo o sumário executivo divulgado pelo Tesouro Nacional, no período, houve uma elevação real de 5% na receita líquida, acima do crescimento real de 2,3% da despesa total.

Esse comportamento está relacionado ao aumento da arrecadação de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que teve alta real de 15,4% e somou R$ 4,9 bilhões. Já a despesa, por sua vez, foi determinada pela pressão "vegetativa" dos benefícios previdenciários e de pessoal, que aumentaram R$ 1 bilhão.

Além disso, houve aumento de R$ 1,2 bilhão nas despesas sujeitas à programação financeira do Poder Executivo. Essa rubrica, particularmente, teve influência de R$ 500 milhões da parcela anual referente à capitalização do FG-Fies - que totalizará R$ 3 bilhões ao longo de seis anos - e da execução de R$ 495,1 milhões da ação orçamentária "cobertura das garantias prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação".

Empoçamento

Em meio à tentativa do Congresso Nacional de tentar engessar ainda mais as despesas do Orçamento, o Tesouro Nacional informou que R$ 9,7 bilhões em recursos ficaram empoçados em fevereiro de 2019. Esse valor corresponde a 24% de todo o limite de pagamento dos órgãos e ministérios.

"A rigidez alocativa explica grande parte do empoçamento", diz o Tesouro. "Mínimos constitucionais (saúde, educação), vinculações e outras despesas obrigatórias (emendas impositivas) exemplificam a rigidez alocativa", emenda o órgão.

O Ministério da Saúde é o "campeão" do empoçamento, com R$ 3,4 bilhões. Em seguida vêm as emendas parlamentares, com R$ 2,1 bilhões, e o Ministério da Defesa, com R$ 1,2 bilhão.