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Anac: volta de franquia gratuita de bagagem pode prejudicar abertura de aéreas

Daniel Weterman

Brasília

2019-04-25T17:12:00

25/04/2019 17h12

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma nota afirmando que a volta da franquia gratuita de bagagens pode prejudicar a abertura do mercado e o aumento da concorrência no setor aéreo. A gratuidade foi colocada no parecer do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) que autorizou a abertura total do capital estrangeiro para companhias no País. O texto ainda depende de aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.

Na nota, a agência diz ver com "preocupação" a aprovação das emendas na MP. "A Agência entende que as alterações podem prejudicar o andamento da abertura do mercado e o aumento da concorrência no setor aéreo brasileiro ao interferir no ambiente para a entrada de novas empresas aéreas estrangeiras", diz a manifestação da Anac, citando que uma das empresas aéreas nacionais (Avianca) está em processo de recuperação judicial.

A proposta do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) volta com as franquias de bagagens existentes à época da edição da Resolução da Anac nº 400, de 2016, que permitiu a cobrança das bagagens. O argumento dos senadores que apoiaram a mudança é que a cobrança não surtiu os efeitos esperados - um deles era a redução no preço das passagens.

A agência comentou que a medida ampliou a transparência e conferiu ao passageiro o direito de escolher um serviço com ou sem franquia de bagagem despachada. "Já os preços das passagens oscilam ao longo do tempo em razão de inúmeros fatores, sendo prematura qualquer avaliação dos efeitos da medida neste momento inicial, conforme já esclarecido", diz a nota.

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