Sem concurso, governo remaneja servidores
Uma portaria editada no ano passado permite que o governo faça as movimentações sem amarras e com menores riscos jurídicos para a administração pública. Por enquanto, os pedidos dos órgãos são avaliados caso a caso, mas a equipe econômica trabalha em parceria com a Universidade de Brasília numa ferramenta que vai medir a necessidade de força de trabalho e, consequentemente, onde há falta de pessoal e onde há excesso - o que deve dar maior escala às movimentações.
A União tem 630 mil servidores ativos, e a avaliação do governo é de que é possível fazer um uso mais eficiente da equipe. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, garante, porém, que há o cuidado de manter o servidor em sua área de atuação, sem desvio de função.
Após dois grandes desastres provocados por rompimento de barragens num intervalo menor que três anos, a ANM vinha solicitando reforços para conseguir melhorar a fiscalização dessas estruturas. Um processo seletivo foi aberto para que servidores da União se candidatassem às vagas. Para a atividade de fiscalização, o governo encontrou 18 profissionais das áreas de engenharia e geologia interessados. Eles trabalhavam antes em universidades, na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e em outros órgãos.
"Em menos de dois meses (a partir de Brumadinho) identificamos e movimentamos esses servidores, elevando de 12 para 30 o número de pessoas fiscalizando barragens, um aumento de 150%. Sem a portaria que permite a movimentação de pessoal, seria bem mais difícil ou impossível suprir essas deficiências. E um concurso demoraria muito para dar uma resposta, repor esse quadro", diz Lenhart.
Desde a edição da portaria, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) inaugurou o instrumento e foi a que mais recebeu reforços. Ao todo, foram 223 pessoas remanejadas para a universidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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