União está sob 'forte estresse fiscal', diz secretário especial de Fazenda

A União está "sob forte estresse fiscal", disse nesta quarta-feira, 22, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele destacou que o governo caminha para o sexto ano consecutivo de déficit primário. O País convive com rombos nas contas desde 2014.

O secretário disse ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 estima outros três anos de contas no vermelho. "Teremos mais déficits caso medidas para reverter esse quadro não sejam tomadas", alertou.

Ele destacou a necessidade de aprovar medidas estruturais como a reforma da Previdência.

Meta

O governo não cogita uma mudança na meta fiscal para acomodar mais gastos e desafogar os ministérios, afirmou Rodrigues.

A equipe econômica tem hoje uma "folga" de R$ 33,3 bilhões em relação ao teto de gastos, mas não pode liberar esses gastos para atenuar as dificuldades dos órgãos porque haveria risco de descumprimento da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 139 bilhões.

Com a frustração nas receitas do governo na esteira do menor crescimento do PIB, o governo tem precisado bloquear gastos, ainda que haja a folga no teto. Isso porque o governo precisa respeitar todas as regras fiscais.

O valor de R$ 33,3 bilhões é praticamente o que está bloqueado no Orçamento. Houve um contingenciamento inicial de R$ 29,8 bilhões, seguido de outro de R$ 2,2 bilhões, anunciado nesta quarta.

Com os cortes, as despesas discricionárias do governo - aquelas que são direcionadas a custeio ou investimentos - estão em R$ 89,6 bilhões.

Arrecadação

Depois de o presidente Jair Bolsonaro sinalizar a governadores um projeto que pode arrecadar mais que a reforma da Previdência, o secretário disse desconhecer o tema. "Acredito que a Presidência da República, no momento adequado, trará à luz mais informações sobre o assunto", afirmou Rodrigues.

PIB

A reestimativa do governo para o crescimento da economia em 2019 foi feita no início do mês, justificou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia. A equipe econômica informou nesta quarta esperar uma alta de 1,6% no PIB, menos que a previsão anterior (2,2%), mas ainda acima das estimativas do mercado (1,24%, de acordo com o último Boletim Focus).

Diante do pessimismo cada vez maior do mercado em relação ao desempenho do PIB este ano, o secretário informou que o governo segue atento e fará novos cálculos se necessário.

"Sabemos que o mercado já revisou para baixo", reconheceu. "Reavaliaremos a estimativa à medida que tenhamos novas informações", afirmou Rodrigues.

Segundo ele, os dados dos parâmetros são calculados periodicamente, mas o governo fecha a grade no início do mês diante da necessidade de fazer outras contas em cima desses parâmetros. "Claramente esse valor (do PIB) tem impactos sobre o Orçamento", afirmou.

O secretário também explicou que a projeção de alta de 4,1% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano também é calculada pelo governo, "mas conversa com a do mercado".

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, detalhou que o IPCA para este ano é estimado pela SPE, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) acompanham o Boletim Focus. O IPCA de 2020 em diante também segue as estimativas de mercado.

Cessão onerosa

Waldery Rodrigues disse que o governo tem conversado com o Congresso Nacional e que a cessão onerosa "tem avançado a passos sólidos".

O governo precisa de autorização do Legislativo para abrir espaço no teto de gastos e pagar à Petrobras os cerca de R$ 33,6 bilhões do acordo da cessão onerosa.

Ele lembrou a previsão do leilão no fim de outubro - o certame está marcado para o dia 28 daquele mês. "Estamos conversando com o Congresso para termos condições orçamentárias e financeiras de pagar a Petrobras", afirmou.

Gás

Rodrigues lembrou ainda que o governo estuda medidas para desregulamentar e quebrar o monopólio da Petrobras no mercado de gás que, segundo ele, terão "impacto na veia". "As mudanças no gás podem ter forte impacto na redução de preços", completou.