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Aprovação da PEC da reforma na CCJ levantou 'sinais amarelos', diz secretário

Aline Bronzati*

Brasília

05/09/2019 14h15

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a aprovação proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi importante, mas levantou "alguns sinais amarelos". "Foi importante, mas levantou alguns sinais amarelos em alguns destaques que ganhamos por uma margem muito apertada", disse ele, durante a Conseguro, evento do setor de seguros que ocorre em Brasília.

Segundo Rolim, será necessária uma conversa melhor com os senadores em alguns pontos como no caso do abono do PIS/Pasep, que, na sua visão, é a política assistencial mais "desfocada" do Brasil e que não se encontra em nenhum lugar do mundo. "Esse é um ponto que ficamos com sinal de alerta e que teremos de conversar melhor com os senadores", explicou o secretário.

Pensões

Rolim lamentou também a volta da vinculação de todas as pensões por morte ao salário mínimo no texto principal da reforma da Previdência e que diminuiu a previsão de economia em R$ 35 bilhões no Senado, para R$ 870,5 bilhões. "Infelizmente, tivemos uma perda ontem no Senado. Ainda seremos campeões mundiais (em pior sistema de pensão do mundo), mas teremos redução com gastos pensão no futuro", disse.

No assunto previdenciário, conforme Rolim, o Brasil tem o sistema "mais desequilibrado do mundo", ficando no primeiro ou segundo lugar, mas, em pensão, "não tem para ninguém". "O Brasil é disparado o sistema mais benevolente do mundo: 3,2% do PIB é gasto com pensão por morte. Na Grécia, é 2,6%", avaliou.

Segundo Rolim, atacar as regras do sistema de pensão no Brasil é necessário uma vez que as atuais não são comparáveis em nenhum lugar do mundo. O governo havia concordado em garantir o piso nacional, hoje em R$ 998, para pensionistas que tivessem renda formal abaixo do salário mínimo. No entanto, em votação na quarta-feira, o Senado optou por estender a garantia a todos, impedindo qualquer possibilidade de pagamento de pensão abaixo do mínimo.

Rolim também chamou atenção para a necessidade de implementar o instrumento da capitalização no sistema geral de Previdência, embora o tema tenha ficado de fora da reforma.

Privilégios para policiais em PEC Paralela

O secretário de Previdência do Ministério da Economia afirmou também que há preocupação no governo com a criação de privilégios a policiais federais e estaduais civis na PEC Paralela da reforma da Previdência. Está prevista, conforme ele, a criação de um regime próprio que hoje eles não têm e garantia de integralidade e paridade para quem ingressou até este ano, o que também não está previsto.

"Isso está na PEC Paralela. Ainda dá tempo para arrumar... Mas é um tema de preocupação que a gente acredita que vai explicar aos senadores", afirmou Rolim, durante a Conseguro.

De acordo com ele, o tema "preocupa muito" em um momento que as regras de previdência para todos os brasileiros estão sendo endurecidas considerando o contexto demográfico e a situação fiscal do País. "Não dá para imaginar que alguma categoria passe a ter algo que não tem hoje", avaliou.

Capitalização

O secretário de Previdência do Ministério da Economia afirmou que a pasta trabalha para endereçar o sistema de capitalização no âmbito do sistema geral de Previdência o mais rápido possível. "Entendemos que o sistema de capitalização é fundamental para o Brasil", disse.

A ideia do Ministério da Economia, conforme Rolim, é endereçar a questão da capitalização de duas formas via o envio de uma PEC caso estejam previstas mudanças na Constituição ou por meio de um projeto de lei, que é o mais provável. Antes, a sugestão do governo era apenas pedir autorização para a criação do sistema. Agora, o foco é sugerir todas as regras para a capitalização, conforme Rolim.

"A diferença maior é que enviaremos a proposta completa e não apenas os princípios seja qual for a proposta para a implementação do sistema de capitalização", explicou o secretário.

De acordo com ele, na linha de não alterar princípios constitucionais, um dos objetivos do Ministério da Economia em torno das sugestões para a capitalização é garantir o salário mínimo via um fundo solidário, com princípio de solidariedade, contando com a parte do trabalhador, do empregador, da sociedade e do Estado. "Além desse, terão outros princípios que estarão na proposta que faremos", concluiu, sem dar mais detalhes.

*A repórter viajou a convite da CNSeg

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